Page 5 - Blue White Modern Aesthetic Business Company Profile Booklet
P. 5
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
do Amazonas
2010 2010 2010
Recomendação nº 31 do CNJ
Audiência Pública n° 4 do STF Resolução nº 107 do CNJ -
- Idealização de Núcleo de - reuniu medidas para instituiu o Fórum Nacional 2
Apoio Técnico para questões subsidiar magistrados e da Saúde.
de saúde. operadores do direito nas
questões de saúde.
2011 2016 2018
Recomendação n° 36 do CNJ Resolução nº 238 do CNJ - Resolução nº 16 do TJAM -
- Recomendou aos Tribunais Criou os Comitês Regionais Criou o Comitê Executivo
adoção de medidas para de Saúde e determina aos Estadual de Saúde do
subsidiar os Magistrados nas Tribunais de Justiça instituir Estado do Amazonas -
demandas de saúde. os NatJus. CEES/AM.
2018 2018 2021
TJAM celebrou Acordo de TJAM celebrou Acordo de Resolução nº 388 do CNJ -
Cooperação Técnica com as Cooperação Técnica com Reestruturou os Comitês
Secretarias gestoras do SUS as Secretarias gestoras do Estaduais de Saúde e criou a
no Amazonas nº 09/18 e 10/18 SUS no Amazonas nº 09/18 estrutura funcional dos NATJUS
e 10/18 nos Tribunais de Justiça.
2022 2022 2023
Resolução nº 38 do CNJ - Resolução nº 38 do CNJ - Resolução nº 530 do CNJ
Regulamentou as Regulamentou as
atividades do NATJUS no atividades do NATJUS no - Institui a Política
âmbito do TJAM. âmbito do TJAM. Judiciária de Saúde
