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cenofisco orienta
PIS/Pasep e Cofins não cumulativo prestadas pela pessoa física e por tercei-
– Crédito ros forem coincidentes, o contribuinte
entrará na lista para receber sua restitui-
No regime não cumulativo da con
tribuição ao Programa de Integração ção, se for o caso, de acordo com o cro-
Social/Programa de Formação do Patri nograma preestabelecido.
mônio do Servidor Público (PIS/Pasep) Contudo se a declaração apresentar in-
e Contribuição para o Financiamento formações desencontradas, o que pode
da Seguridade Social (Cofins), para de ocorrer por equívocos no preenchimento
terminação do crédito, o Imposto sobre ou omissão de informações, a declaração
Produtos Industrializados (IPI) pode deste contribuinte irá passar por uma
compor o custo de aquisição da merca análise mais criteriosa, denominada ma-
doria ou insumo? lha fiscal ou malha fina.
Não. A Instrução Normativa SRF nº 1.911/19 A pessoa física poderá consultar se sua
atualmente revogada pela Instrução Nor- DIRPF está na malha e verificar o motivo
mativa RFB nº 2.121/22, previa, em seu pelo qual ela foi retida.
art. 167, que nas aquisições de mercado- No portal e-CAC, o contribuinte deve
rias e insumos o IPI integrava o valor do acessar o extrato de processamento, no
custo de aquisição, quando não recupe- sistema Meu Imposto de Renda, e, se de-
rável, porém no art. 170 da Instrução Nor- claração estiver em malha, clicar em “Con-
mativa RFB nº 2.121/22, foi suprimida a sultar pendências”.
possibilidade da inclusão do IPI nas aqui- Se o contribuinte constatar que na de-
sições de mercadorias e insumos. claração houve algum equívoco no preen-
chimento ou não informou algum dado,
Terezinha Massambani
ele pode fazer a retificação de modo es-
- Consultora e redatora Cenofisco
pontâneo, desde que ainda não tenha re-
Receita Federal cebido o termo de intimação.
– Fiscalização de pessoas físicas Terezinha Massambani
Como a Receita Federal fiscaliza os con - Consultora e redatora Cenofisco
tribuintes pessoas físicas?
Quando o contribuinte entrega a Decla- eSocial – PPP eletrônico
ração do Imposto de Renda da Pessoa Fí- – Responsável pelos registros ambientais
sica (DIRPF), a Receita Federal do Brasil Ao consultar o Perfil Profissiográ fi
começa a processar os dados e fazer os co Previdenciário (PPP) eletrônico, o
cruzamentos das informações prestadas tra balhador identificou a ausência da
pelo contribuinte com outras, que já estão informação do nome do responsável
em seu banco de dados, como as informa- pelos registros ambientais (item 16.4
ções enviadas por meio da Declaração do do formulário do PPP) e os dados do
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte representante legal da empresa que
(Dirf), Declaração de Informações sobre emitiu o formulário (item 18 do PPP).
Atividades Imobiliárias (Dimob), Declaração Como proceder?
de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), Esclarecemos que o nome do profis-
e-Financeira, etc. sional legalmente habilitado não é exibi-
Se a declaração não apresentar nenhuma do no PPP eletrônico, considerando que
inconsistência, ou seja, se as informações no evento S-2240 do eSocial é informado
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