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DESENVOLVIMENTO
Projeto inclui região do Pantanal

na área de atuação da Sudam

Assessoria ge a Amazônia Legal e o es- do Desenvolvimento da
tado do Mato Grosso. Amazônia e do Pantanal
ramita na Câma- Conforme o par- (Sudamp). Além disso, al-
Tra dos Deputados lamentar, a região do tera todos os dispositivos
o Projeto de Lei Comple- Pantanal “precisa de in- da lei que tratam dos ins-
mentar 424/17, que preten- vestimentos que ajudem trumentos de desenvolvi-
de ampliar a área de atua- a promover o desenvol- mento regional da superin-
ção da Superintendência vimento sustentável e a tendência, para que façam
do Desenvolvimento da preservação da riqueza referência à sua nova área
Amazônia (Sudam), para ambiental, que não ape- de atuação.
abranger os municípios nas contribui para a ma- Pelo texto, os Con-
pantaneiros situados na nutenção do necessário selho Deliberativo da Su-
Bacia do Rio Paraguai. equilíbrio climático no dam e o Plano Regional
“Esse bioma está em subcontinente e para a de Desenvolvimento da
risco tão ou mais elevado sustentabilidade de po- Amazônia, por exemplo,
que o amazônico em vir- tencial agrícola como passariam a denominar-se
tude do assoreamento de também para o desenvol- “Conselho Deliberativo da
seus rios, provocado pelo vimento da indústria de Sudamp” e “Plano Regio-
desmatamento, e da polui- cosméticos e medicamen- nal de Desenvolvimento
ção de suas águas em vir- tos elaborados a partir da da Amazônia e do Panta-
tude da expansão agrícola rica biosfera local”. nal”, respectivamente. Do do Pantanal”. substituindo as referên- sivo, pelas comissões de
e urbana sem planejamen- Alterações mesmo modo, o Fundo de A proposta também cias à Amazônia por “da Integração Nacional, De-
to”, argumenta o deputado O projeto modifica a Desenvolvimento da Ama- modifica a Medida Pro- Amazônia e do Pantanal”. senvolvimento Regional e
Dagoberto Nogueira (PDT- Lei Complementar 124/07 zônia, passaria a ser deno- visória 2.157-5/01, que Tramitação da Amazônia; de Finanças e
-MS). Recriada em 2007, a e renomeia a autarquia minado “Fundo de Desen- regula o Fundo de Desen- A matéria será ana- Tributação; e de Constitui-
Sudam atualmente abran- como Superintendência volvimento da Amazônia e volvimento da Amazônia, lisada, em caráter conclu- ção e Justiça e de Cidadania.

DESENVOLVIMENTO ISENÇÃO

Projeto proíbe multa em Em Sidrolândia, Enelvo

fatura que vencer em fim Felini visita Feira do São

de semana ou feriado Bento, ouve demandas e

prestigia produtores

Assessoria nessas situações. O Proje- que não faz menção às
rojeto que proí- to de Lei da Câmara (PLC) multas existentes na
Pbe a cobrança de 171/2015, do deputado Au- maioria dos contratos.
multa em faturas com data gusto Carvalho (SD-DF), Embora essas multas usu-
de vencimento em fins de altera a lei para incluir tam- almente não sejam cobra-
semana e feriados, quan- bém a proibição da cobran- das quando o vencimento
do o pagamento for feito ça de multa. O texto, que ocorre em dias não úteis,
no primeiro dia útil subse- está pronto para entrar na é importante explicitar a
quente, será analisado pela pauta da CAE após o reces- proibição, para evitar alte-
Comissão de Assuntos Eco- so, tem parecer favorável da rações futuras que preju-
nômicos (CAE). senadora Gleisi Hoffmann diquem os consumidores,
A Lei 7.089/1983 já (PT-PR). avalia a senadora.
veda a cobrança, pelos Para a relatora, a Se for aprovado na
bancos e instituições fi- proposta preenche uma CAE, o projeto seguirá para
nanceiras, de juros de mora lacuna da Lei 7.089/1983, análise do Plenário.

Assessoria expor e comercializar seus produtos, o
que contribui para o incentivo da per-
s produtores e comercian- manência do homem no campo", decla-
Otes da Feira do São Bento, em rou o deputado.
Sidrolândia, receberam a visita do de- Em quase uma hora de visita,
putado estadual, Enelvo Felini, nesta Enelvo Felini cumprimentou cada
quarta-feira (17). Ele conversou com os feirante e também recolheu deman-
aproximadamente 50 feirantes, que toda das. "Sempre é uma grande alegria
a semana comercializam seus produtos poder estar perto da população e ou-
no local. vir suas reivindicações".
" Esta feira já se tornou tradicional Também acompanharam a visi-
e é de extrema importância para os pro- ta os vereadores, Vilma Felini e Valdecir
dutores da região, sobretudo os assen- Carnevalli e o vice-presidente do PSDB
tados, que acabam tendo um local para local, Júnior Felini.