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Corpo de Guardas Municipais Permanentes. A ideia
de Feijó foi aceita e no dia 10 de outubro de 1831, foi
criado o Corpo de Guardas do Rio de Janeiro, através
de um Decreto Regencial, que também permitia que
as outras províncias brasileiras criassem suas Guardas,
ou seja, suas próprias Polícias e, a partir de 1831,
vários estados aderiram a ideia.

No Rio Grande do Norte, em 1834, o Presidente
Basílio Quaresma Torreão levou ao Conselho Geral de
Província um projeto com a criação de um “Corpo de
Cavalheiros”, onde houve a sua aprovação e com o
nome modificado, criou-se, então o CORPO POLICIAL
DA PROVÍNCIA, em 27 de junho daquele ano, com o
efetivo de apenas 40 Praças. Em 04 de novembro de Deslocamento da tropa, para o desfile de 07 de setembro de 1976
1836, no Governo do Dr. João José Ferreira de Aguiar,
houve a Organização do Corpo, elevando o efetivo
para 120 homens empregados no policiamento na
capital e no interior.

A atual designação de Polícia Militar somente
foi dada a partir da Constituição Federal de 1946,
onde as Corporações dos estados passaram a ser
denominadas POLÍCIA MILITAR, com exceção do

Quartel do Comando Geral da PMRN, em meados dos anos 70 estado do Rio Grande do Sul que preferiu manter, em
sua força policial, o nome de Brigada Militar, situação
que perdura até hoje.
ntes de abordar, especificamente, a origem Em 1830, Dom Pedro I abdica do cargo e Dom
Ada Polícia Militar do Rio Grande do Norte, é Pedro II, ainda menor, não podia assumir o poder, O “Batismo de Fogo” do Corpo Policial da Província
importante destacar que as polícias militares brasileiras de forma que o Império passou a ser dirigido por (conhecido como a primeira grande ocorrência) Cerimônia no Mausoléu do Soldado Luiz Gonzaga, ocorrida no final dos anos 70
têm sua origem nas Forças Policiais, que foram Regentes, que por não serem bem aceitos pelo povo ocorreu em dezembro de 1840, na antiga Vila
criadas quando o Brasil era Império. A corporação que os consideravam sem legitimidade para governar, da Princesa (atual cidade de Assu), durante um
mais antiga é a do Rio de Janeiro, a “Guarda Real de começaram em todo o país uma série de movimentos tumultuado processo eleitoral, o qual ficou conhecido
Polícia”, criada em 13 de Maio de 1809, por Dom João revolucionários, como a Guerra dos Farrapos, no Rio como “Fogo de Quarenta” preservando a segurança
VI, Rei de Portugal, que na época tinha transferido Grande do Sul, a Balaiada no Maranhão e a Sabinada, da população. Já na segunda metade do século XIX,
sua corte de Lisboa para o Rio, devido as guerras na na Bahia. prestou relevantes serviços ao País quando cedeu
Europa, lideradas por Napoleão. Foi este Decreto que alguns de seus Policiais Militares para defenderem
assinalou o nascimento da primeira Polícia Militar no Estes movimentos foram considerados “perigosos” a Nação na Guerra do Paraguai e na Guerra de
Brasil, a do estado da Guanabara. Essa guarda era para a estabilidade do Império e para a manutenção Canudos. Contudo, o auxílio ao Governo Federal não
subordinada ao governador das Armas da Corte que da Ordem Pública e por isso, o então Ministro da se restringiu a esses dois episódios, pois atendendo
era o Comandante da força militar, que, por sua vez, Justiça, Padre Antônio Diogo Feijó, sugeriu que fosse a outras convocações enviou contingentes ao estado
era subordinado ao Intendente-Geral de Polícia. criado no Rio de Janeiro, (capital do Império), um do Maranhão para combater a Coluna Prestes (1925)

Cerimônia no pátio do QCG, nos anos 50