Page 26 - PP 05_2019_UNIFORMES ESCOLARES_EDITAL E ANEXOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA
                                  “CAPITAL DO MILHO BRANCO”

                                  Rua José Carlos da Silveira, 36 – Jd. Santo Antonio – CEP: 18255-000 – Quadra/SP
                                  Fone: 15-3253-9000 – E-mail: licitacao@quadra.sp.gov.br


                                             PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 36/2019
                                           EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2019


                                                           ANEXO III

                                 MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO


                                  (Razão Social da Empresa), estabelecida na .............................. (endereço completo), inscrita
                  no CNPJ sob n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de
                  suas atribuições legais, vem:


                                  DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei,
                  que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação citada, que não foi declarada inidônea e não
                  está  impedida  de  contratar  com  o  Poder  Publico  de  qualquer  esfera,  ou  suspensa  de  contratar  com  a
                  Administração, e que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes.


                                  Por ser verdade assina a presente.



                                      .................., ............... de ................................ de 2019.




                                                           _________________________
                                                             Razão Social da Empresa
                                                          Nome do responsável/procurador
                                                          Cargo do responsável/procurador
                                                          N.° do documento de identidade


























                                                                                 PP 05_2019_Edital_Uniformes_ fl 15
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