Page 28 - PP 05_2019_UNIFORMES ESCOLARES_EDITAL E ANEXOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA
“CAPITAL DO MILHO BRANCO”
Rua José Carlos da Silveira, 36 – Jd. Santo Antonio – CEP: 18255-000 – Quadra/SP
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 32/2019
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2019
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato
convocatório, que a empresa ___________________________ (denominação da pessoa jurídica), CNPJ n°
____________________________________ é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do
enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei
Complementar 147/2014, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito
de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório do Pregão Presencial em epígrafe,
realizado pelo Município de Quadra, Estado de São Paulo.
Por ser verdade assina a presente.
..................., ............... de ................................ de 2019.
_________________________
Razão Social da Empresa
Nome do responsável/procurador
Cargo do responsável/procurador
N.° do documento de identidade
PP 05_2019_Edital_Uniformes_ fl 17
