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Considerações sobre a imprescindibilidade da atuação do Ministério Público no
segundo grau de jurisdição
Samia Saad Gallotti BONAVIDES 1
2
Wilson JoséGALHEIRA
3
Alan Ayala da SILVA
RESUMO
A tese versa sobre os questionamentos relativos à atuação dos Procuradores de Justiça nos
casos em que o Ministério Público é parte, a respeito da possibilidade ser concedida vista para
pronunciamento em segundo grau, no recurso, quando o processo chega no Tribunal. O
argumento utilizado por aqueles que defendem que não é possível esta manifestação, é no
sentido de que já se pronunciou o Promotor de Justiça, no primeiro grau, no processamento do
recurso, e que tal posição estaria de acordo com a jurisprudência no sentido da desnecessidade
de dois membros atuarem no processo. O que deve ser considerado é que compete ao próprio
Ministério Público a análise da necessidade ou não de intervenção. De acordo com regra
procedimental vigente, a negativa de vista impede o Procurador de Justiça de exercer com
inteireza seu dever constitucional, para o que lhe foi conferida capacidade institucional, que
fica cerceada e, inclusive, se desvia do que, na atualidade, tem caracterizado a conduta do
Judiciário, que é de ampliar a capacidade de dialogar com outros poderes e instituições, não se
compreendendo que possa, nesse quadro, alijar o Ministério Público da importante atribuição
que tem, especialmente no segundo grau, de prestar colaboração processual e participar
ativamente da construção da jurisprudência.
PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público. Intervenção em segundo grau. Colaboração
processual. Capacidade institucional.
Sumário: Exposição do tema. Conclusão.
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