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EXCLUSIVO

      Jornal Folha da Produção entrevista Marinha sobre operação no Passo da Entrada


         Folha da Produção- A operação realizada pela Mari-
      nha no último sábado, em Ronda Alta, estava no plane-
      jamento do órgão, ou ocorreu face às provas de Arrais
      que concomitantemente eram realizadas naquele local?
         Marinha- As Inspeções Navais são realizadas de acordo
      com uma programação de fiscalização elaborada pela Capi-
      tania Fluvial de Porto Alegre para abranger toda a sua área
      de jurisdição. Para o último final de semana não estavam
      programadas provas para Arrais Amador.

         Jornal- Qual o efetivo deslocado da capital até o lago
      do Rio Passo Fundo no sábado?
         Marinha- A Capitania designou uma equipe de Inspeção
      Naval composta por três militares.

         Jornal- Ao que se tem notícia, pela vez primeira uma
      operação da Marinha ocorreu no local. Elas serão mais
      frequentes a partir de agora?
         Marinha- As Inspeções Navais têm por objetivo con-
      tribuir para a segurança da navegação, salvaguarda da vida   Muitas embarcaçações foram vistoriadas
      humana e para a prevenção da poluição hídrica. A Capitania
      Fluvial de Porto Alegre estará sempre presente por meio das   Penalidade: multa de R$ 40,00 a R$ 800,00 ou suspen-  car o ou os infratores?
      ações de fiscalização em sua área de jurisdição.   são do Certificado de Habilitação até trinta dias.   Marinha- A investigação é realizada pela Polícia Civil, cabendo à
                                                                                                           Capitania Fluvial de Porto Alegre colaborar e prestar as informações
         Jornal- Que tipo de fiscalização ocorreu?         V-  Conduzir  embarcação  ou  contratar  tripulantes  sem   necessárias ao esclarecimento do fato.
         Marinha-  Durante  as  ações  de  fiscalização  são  verifi-  habilitação para operá-la:
      cados os seguintes itens: habilitação dos condutores, docu-  Penalidade: multa de R$ 40,00 a R$ 2.200,00.   Jornal- Em função dessa ocorrência, os olhos das autorida-
      mentação das embarcações, material de salvatagem (coletes   VI- transportar excesso de passageiros ou exceder a lo-  des serão mais efetivos a partir de agora naquele local?
      e boias), extintores de incêndio, luzes de navegação, lota-  tação autorizada:                         Marinha- As Inspeções Navais são realizadas de acordo com
      ção e estado de conservação das embarcações. A equipe de   Penalidade: multa de R$ 80,00 a R$ 3.200,00 ou suspen-  uma programação de fiscalização elaborada pela Capitania Fluvial de
      Inspeção Naval utilizou etilômetros (bafômetros), tendo em   são do Certificado de habilitação até sessenta dias.   Porto Alegre para abranger toda a sua área de jurisdição.
      vista que é proibido o consumo de bebidas alcoólicas pelos   VII- conduzir embarcação em estado de embriaguez ou
      condutores das embarcações.                       após uso de substância entorpecente ou tóxica, quando não   Jornal- Documento de automóvel e embarcação são vistos,
                                                        constituir crime previsto em lei:                  ainda, de forma distinta pelos seus proprietários. Ou seja, carro
         Jornal- Quem não estava de acordo, quer seja na   Penalidade: suspensão do Certificado de Habilitação até   em dia e a embarcação da forma que der?
      documentação da embarcação ou mesmo a carteira de   cento e vinte dias. A reincidência sujeitará o infrator à pena   Marinha- Conduzir uma embarcação envolve o mesmo grau de
      habilitação, a que penalizações ficou sujeito? Quais os   de cancelamento do Certificado de Habilitação.   responsabilidade que conduzir um automóvel; o cidadão precisa ser
      valores das multas?                                  VIII- trafegar em área reservada a banhistas ou exclusi-  habilitado e a embarcação, inscrita na Marinha.
         Marinha- As regras de segurança da navegação estão   va para determinado tipo de embarcação:  Penalidade: mul-
      previstas na Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a segu-  ta de R$ 40,00 a R$ 1.600,00 ou suspensão do Certificado   Jornal- Por derradeiro, qual a orientação da Marinha
      rança do tráfego aquaviário, e no Decreto nº 2.596/1998,   de Habilitação até sessenta dias.         para o bom uso de embarcações?
      que  a  regulamenta.  Quando  a  equipe  de  Inspeção  Naval                                           Marinha- A principal orientação para condutores e tripulantes
      constata uma possível infração, é lavrada uma Notificação   Jornal- Qual foi  o volume de infrações  aplicadas?   de embarcações de esporte e recreio é que conheçam as Normas
      para Comparecimento à Capitania, na qual o responsável é   Como os proprietários devem proceder a partir de ago-  da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte
      convocado a prestar esclarecimentos.              ra para reaverem a possibilidade de uso de barcos, lan-  e/ou Recreio (NORMAM-03); o Regulamento Internacional para
         Se os esclarecimentos comprovarem a infração, a Capi-  chas ou jets?                              Evitar Abalroamentos no Mar; a Lei nº 9.537/1997, que dispõe
      tania lavrará um Auto de Infração e o infrator disporá de 15   Marinha- No último sábado, dia 26 de janeiro, foram   sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário nas águas jurisdicionais
      dias úteis para apresentar sua defesa. O julgamento do Auto   apreendidas seis embarcações, quatro delas em função de o   brasileiras; e o Decreto nº 2.596/1998 que a regulamenta. Essas
      de Infração ocorrerá em até 30 dias corridos.     condutor não possuir habilitação e as outras duas pelo fato   publicações encontram-se disponíveis para consulta no site da Di-
         As penalidades serão aplicadas conforme a seguir:   de as embarcações não estarem inscritas na Marinha. Além   retoria de Portos e Costas (www.dpc.mar.mil.br).
         I- não possuir a documentação relativa à habilitação:   das apreensões, foram emitidas 24 notificações, cujos prin-  Além disso, é muito importante que todos estejam atentos às
         Penalidade: multa de R$ 40,00 a R$ 1.600,00.   cipais motivos foram extintor vencido e condutor não estar   15 recomendações para a Segurança da Navegação.
         II- não portar a documentação relativa à habilitação:   de posse dos documentos da embarcação ou de habilitação   Por fim, cabe salientar que a Marinha do Brasil está realizando
         Penalidade: multa de R$ 40,00 a R$ 400,00 ou suspen-  no momento da abordagem.                    em todo o País a Operação Verão 2018/2019, cujo release encon-
      são do Certificado de Habilitação até sessenta dias.   Os proprietários das embarcações deverão se apresentar   tra-se a seguir:
         III- portar a documentação relativa à habilitação desa-  à Capitania Fluvial de Porto Alegre para regularizar a sua   Nessa época do ano, com a chegada do verão, aumenta ex-
      tualizada:                                        situação.                                          pressivamente a utilização de embarcações de esporte e recreio e,
         Penalidade: multa de R$ 40,00 a R$ 200,00 ou suspen-                                              por isso, a Marinha do Brasil realiza a Operação Verão, quando in-
      são do Certificado de Habilitação até trinta dias.   Jornal- Na operação do sábado foi utilizado o popu-  tensifica a fiscalização em áreas que possuem grande movimento
         IV- não portar documento de registro ou de inscrição da   lar “bafômetro”?                        de embarcações em todo o país. Na jurisdição da Capitania Fluvial
      embarcação:                                          Marinha- Sim.                                   de Porto Alegre (CFPA), desde o dia 21 de dezembro de 2018, tem
                                                                                                           sido intensificadas as ações de fiscalização do tráfego aquaviário
                                                                                    Jornal- Procede a in-  nos locais onde há maior utilização dessas embarcações. Na área
                                                                                  formação de que os pneus   de jurisdição da Capitania, esse aumento ocorre no Rio Guaíba, no
                                                                                  da viatura da Marinha    Delta do Jacuí, no Rio Jacuí e também no interior do Estado, onde
                                                                                  foram  propositadamente   há rios e barragens que são utilizadas como praia pela população
                                                                                  furados, e que a gasolina   no verão.
                                                                                  que estava na carroceria   A Marinha do Brasil convida a população a participar da Ope-
                                                                                  foi levada?              ração Verão. A conscientização é tão importante quanto a fiscali-
                                                                                    Marinha-  Os  pneus  fo-  zação. Denúncias podem ser realizadas através do telefone (51)
                                                                                  ram  danificados,  mas  não   3226-1711, do e-mail cfpa.secom@marinha.mil.br ou ainda na
                                                                                  houve furto de combustível.   Capitania, situada na Rua dos Andradas, 386, Centro Histórico
                                                                                  A  Polícia  Civil  abriu  um   em Porto Alegre-RS. Além disso, podem ser enviadas pelo e-mail
                                                                                  inquérito  para  investigar  a   fotografias ou filmagens onde apareça o número de inscrição ou o
                                                                                  ocorrência.              nome da embarcação a ser denunciada.
                                                                                                             A Operação Verão inclui também ações de presença da Capi-
                                                                                    Jornal- Quais as pro-  tania Fluvial de Porto Alegre em entidades náuticas, clubes, mari-
                                                                                  vidências que serão adota-  nas e colônias de pescadores, para realização de palestras educati-
                                                                                  das no sentido de identifi-  vas e dicas sobre as principais normas de segurança da navegação.
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