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EXCLUSIVO
Jornal Folha da Produção entrevista Marinha sobre operação no Passo da Entrada
Folha da Produção- A operação realizada pela Mari-
nha no último sábado, em Ronda Alta, estava no plane-
jamento do órgão, ou ocorreu face às provas de Arrais
que concomitantemente eram realizadas naquele local?
Marinha- As Inspeções Navais são realizadas de acordo
com uma programação de fiscalização elaborada pela Capi-
tania Fluvial de Porto Alegre para abranger toda a sua área
de jurisdição. Para o último final de semana não estavam
programadas provas para Arrais Amador.
Jornal- Qual o efetivo deslocado da capital até o lago
do Rio Passo Fundo no sábado?
Marinha- A Capitania designou uma equipe de Inspeção
Naval composta por três militares.
Jornal- Ao que se tem notícia, pela vez primeira uma
operação da Marinha ocorreu no local. Elas serão mais
frequentes a partir de agora?
Marinha- As Inspeções Navais têm por objetivo con-
tribuir para a segurança da navegação, salvaguarda da vida Muitas embarcaçações foram vistoriadas
humana e para a prevenção da poluição hídrica. A Capitania
Fluvial de Porto Alegre estará sempre presente por meio das Penalidade: multa de R$ 40,00 a R$ 800,00 ou suspen- car o ou os infratores?
ações de fiscalização em sua área de jurisdição. são do Certificado de Habilitação até trinta dias. Marinha- A investigação é realizada pela Polícia Civil, cabendo à
Capitania Fluvial de Porto Alegre colaborar e prestar as informações
Jornal- Que tipo de fiscalização ocorreu? V- Conduzir embarcação ou contratar tripulantes sem necessárias ao esclarecimento do fato.
Marinha- Durante as ações de fiscalização são verifi- habilitação para operá-la:
cados os seguintes itens: habilitação dos condutores, docu- Penalidade: multa de R$ 40,00 a R$ 2.200,00. Jornal- Em função dessa ocorrência, os olhos das autorida-
mentação das embarcações, material de salvatagem (coletes VI- transportar excesso de passageiros ou exceder a lo- des serão mais efetivos a partir de agora naquele local?
e boias), extintores de incêndio, luzes de navegação, lota- tação autorizada: Marinha- As Inspeções Navais são realizadas de acordo com
ção e estado de conservação das embarcações. A equipe de Penalidade: multa de R$ 80,00 a R$ 3.200,00 ou suspen- uma programação de fiscalização elaborada pela Capitania Fluvial de
Inspeção Naval utilizou etilômetros (bafômetros), tendo em são do Certificado de habilitação até sessenta dias. Porto Alegre para abranger toda a sua área de jurisdição.
vista que é proibido o consumo de bebidas alcoólicas pelos VII- conduzir embarcação em estado de embriaguez ou
condutores das embarcações. após uso de substância entorpecente ou tóxica, quando não Jornal- Documento de automóvel e embarcação são vistos,
constituir crime previsto em lei: ainda, de forma distinta pelos seus proprietários. Ou seja, carro
Jornal- Quem não estava de acordo, quer seja na Penalidade: suspensão do Certificado de Habilitação até em dia e a embarcação da forma que der?
documentação da embarcação ou mesmo a carteira de cento e vinte dias. A reincidência sujeitará o infrator à pena Marinha- Conduzir uma embarcação envolve o mesmo grau de
habilitação, a que penalizações ficou sujeito? Quais os de cancelamento do Certificado de Habilitação. responsabilidade que conduzir um automóvel; o cidadão precisa ser
valores das multas? VIII- trafegar em área reservada a banhistas ou exclusi- habilitado e a embarcação, inscrita na Marinha.
Marinha- As regras de segurança da navegação estão va para determinado tipo de embarcação: Penalidade: mul-
previstas na Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a segu- ta de R$ 40,00 a R$ 1.600,00 ou suspensão do Certificado Jornal- Por derradeiro, qual a orientação da Marinha
rança do tráfego aquaviário, e no Decreto nº 2.596/1998, de Habilitação até sessenta dias. para o bom uso de embarcações?
que a regulamenta. Quando a equipe de Inspeção Naval Marinha- A principal orientação para condutores e tripulantes
constata uma possível infração, é lavrada uma Notificação Jornal- Qual foi o volume de infrações aplicadas? de embarcações de esporte e recreio é que conheçam as Normas
para Comparecimento à Capitania, na qual o responsável é Como os proprietários devem proceder a partir de ago- da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte
convocado a prestar esclarecimentos. ra para reaverem a possibilidade de uso de barcos, lan- e/ou Recreio (NORMAM-03); o Regulamento Internacional para
Se os esclarecimentos comprovarem a infração, a Capi- chas ou jets? Evitar Abalroamentos no Mar; a Lei nº 9.537/1997, que dispõe
tania lavrará um Auto de Infração e o infrator disporá de 15 Marinha- No último sábado, dia 26 de janeiro, foram sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário nas águas jurisdicionais
dias úteis para apresentar sua defesa. O julgamento do Auto apreendidas seis embarcações, quatro delas em função de o brasileiras; e o Decreto nº 2.596/1998 que a regulamenta. Essas
de Infração ocorrerá em até 30 dias corridos. condutor não possuir habilitação e as outras duas pelo fato publicações encontram-se disponíveis para consulta no site da Di-
As penalidades serão aplicadas conforme a seguir: de as embarcações não estarem inscritas na Marinha. Além retoria de Portos e Costas (www.dpc.mar.mil.br).
I- não possuir a documentação relativa à habilitação: das apreensões, foram emitidas 24 notificações, cujos prin- Além disso, é muito importante que todos estejam atentos às
Penalidade: multa de R$ 40,00 a R$ 1.600,00. cipais motivos foram extintor vencido e condutor não estar 15 recomendações para a Segurança da Navegação.
II- não portar a documentação relativa à habilitação: de posse dos documentos da embarcação ou de habilitação Por fim, cabe salientar que a Marinha do Brasil está realizando
Penalidade: multa de R$ 40,00 a R$ 400,00 ou suspen- no momento da abordagem. em todo o País a Operação Verão 2018/2019, cujo release encon-
são do Certificado de Habilitação até sessenta dias. Os proprietários das embarcações deverão se apresentar tra-se a seguir:
III- portar a documentação relativa à habilitação desa- à Capitania Fluvial de Porto Alegre para regularizar a sua Nessa época do ano, com a chegada do verão, aumenta ex-
tualizada: situação. pressivamente a utilização de embarcações de esporte e recreio e,
Penalidade: multa de R$ 40,00 a R$ 200,00 ou suspen- por isso, a Marinha do Brasil realiza a Operação Verão, quando in-
são do Certificado de Habilitação até trinta dias. Jornal- Na operação do sábado foi utilizado o popu- tensifica a fiscalização em áreas que possuem grande movimento
IV- não portar documento de registro ou de inscrição da lar “bafômetro”? de embarcações em todo o país. Na jurisdição da Capitania Fluvial
embarcação: Marinha- Sim. de Porto Alegre (CFPA), desde o dia 21 de dezembro de 2018, tem
sido intensificadas as ações de fiscalização do tráfego aquaviário
Jornal- Procede a in- nos locais onde há maior utilização dessas embarcações. Na área
formação de que os pneus de jurisdição da Capitania, esse aumento ocorre no Rio Guaíba, no
da viatura da Marinha Delta do Jacuí, no Rio Jacuí e também no interior do Estado, onde
foram propositadamente há rios e barragens que são utilizadas como praia pela população
furados, e que a gasolina no verão.
que estava na carroceria A Marinha do Brasil convida a população a participar da Ope-
foi levada? ração Verão. A conscientização é tão importante quanto a fiscali-
Marinha- Os pneus fo- zação. Denúncias podem ser realizadas através do telefone (51)
ram danificados, mas não 3226-1711, do e-mail cfpa.secom@marinha.mil.br ou ainda na
houve furto de combustível. Capitania, situada na Rua dos Andradas, 386, Centro Histórico
A Polícia Civil abriu um em Porto Alegre-RS. Além disso, podem ser enviadas pelo e-mail
inquérito para investigar a fotografias ou filmagens onde apareça o número de inscrição ou o
ocorrência. nome da embarcação a ser denunciada.
A Operação Verão inclui também ações de presença da Capi-
Jornal- Quais as pro- tania Fluvial de Porto Alegre em entidades náuticas, clubes, mari-
vidências que serão adota- nas e colônias de pescadores, para realização de palestras educati-
das no sentido de identifi- vas e dicas sobre as principais normas de segurança da navegação.