Page 15 - LIVRO FINALIZADO

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Apresentação

A Câmara de Vereadores de Biguaçu neste livro Resgate Histórico
do Legislativo e Executivo Biguaçuense apresenta uma visão cronológica e
abrangente da história política de Biguaçu desde a instalação da Câmara de
São Miguel em 17 de maio de 1833 até o ano de 2015.
A Freguesia de São Miguel da Terra Firme, suas origens e Legis-
latura, nos traz as 16 legislaturas que ocorreram de 1833 à 1889 em São
Miguel. Neste período ainda não havia sido instituído o cargo de Prefei-
to Municipal, cabendo ao Presidente da Câmara a responsabilidade pelos
assuntos do executivo municipal. Em janeiro de 1890 uma Revolução do
Governo Estadual dissolveu as Câmaras Municipais, sendo criado o Conse-
lho de Intendência Municipal que vigorou de 1890 até novembro de 1947,
quando foi realizada a eleição municipal e instalada a Câmara de Vereado-
res de Biguaçu.
Segundo as palavras de Santos, em A Importância da Câmara de Verea-
dores, ressalta que a mesma é a “Casa do povo”, onde a população reivindica
melhores condições de vida, sendo os vereadores (as) seus representantes.
No período de 1947 à 2015 tivemos 17 Legislaturas elencadas no
capítulo do Poder Legislativo Biguaçuense que está composto por fotos e
biografias dos vereadores (as) eleitos, apresentadas em ordem alfabética em
cada Legislatura. Os vereadores (as) reeleitos têm suas biografias inseridas
na primeira Legislatura, nas demais constam seus nomes e a indicação de
qual Legislatura encontra-se sua biografia. Aquelas não publicadas neste livro
terão apenas o nome do vereador relacionado na Legislatura, devido ao não
fornecimento da biografia pelo mesmo ou seu representante legal. Neste mes-
mo período, a Câmara de Vereadores se instalou em vários locais que estão
relacionados no texto Câmara Municipal de Biguaçu e suas sedes.
Na Legislatura de 1963 à 1966, os vereadores aprovaram os Projetos
de Lei para a emancipação política de Ganchos, hoje Município de Governa-
dor Celso Ramos e de Alto Biguaçu hoje Município de Antônio Carlos, mais
tarde então é realizada a Criação da Comarca de Biguaçu, formada por esses
dois novos municípios juntamente com o Município de Biguaçu.
A Importância do Poder Executivo se dá pela atribuição de governar
o povo administrando os interesses da população, para o desenvolvimento da
cidade. Inicialmente esse poder era exercido pelo Presidente da Câmara de
Vereadores, depois foi exercido pelo Presidente do Conselho de Intendência,

RESGATE HISTÓRICO DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO BIGUAÇUENSE