Page 168 - LIVRO FINALIZADO

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A Importância do Poder Executivo

Historicamente devemos considerar que o Poder Executivo nos mol-
des que conhecemos hoje é relativamente recente. Em 1894 quando João Ni-
colau Born foi eleito como membro do Conselho de Intendência Municipal,
os até então vereadores passaram a ser chamados de Conselheiros, o Presiden-
te deste Conselho de Intendência era denominado de Intendente Municipal o
que equivale ao cargo de Prefeito. Desta forma, segundo dados históricos,
consideramos João Nicolau Born o primeiro Prefeito de Biguaçu no período
de 1894 a 1898.
O Poder Executivo Municipal chefia a administração e comanda os
serviços públicos, tendo como comandante o Prefeito, atualmente, legitima-
mente eleito por sufrágio universal, secreto, direto, em pleito simultâneo em
todo o País com eleição realizada a cada quatro anos, no primeiro domingo
de outubro.
A partir da Constituição Brasileira de 1934, o cargo de Prefeito pas-
sou a ser normatizado em todo o Brasil. Cabe ao Poder Executivo planejar e
organizar o tecido social de tal modo que promova através de obras ou ações
o desenvolvimento e o bem comum, sempre dentro dos princípios da legali-
dade, sendo exemplo de equidade e equilíbrio na organização institucional do
município, estado ou país.
A concretização deste Poder de modo democrático foi de fundamental
importância para consolidar os anseios populares e garantir a representatividade
da população.
Se considerarmos também os Intendentes Municipais, podemos afir-
mar que Biguaçu teve até o presente momento 33 mandatos de Prefeito Mu-
nicipal. Ressaltamos ainda, que o cargo de Vice-Prefeito surge a partir da
eleição de 1970.
Em Biguaçu as ações do Executivo, em parceria com o Legislativo,
têm garantido um processo de crescimento e desenvolvimento sócio cultural
que se traduz em maior qualidade de vida para todos os munícipes.

Luciene Machado Pacheco
Comissão Organizadora

RESGATE HISTÓRICO DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO BIGUAÇUENSE RESGATE HISTÓRICO DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO BIGUAÇUENSE