Page 59 - ANAIS - Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade

Considerações sobre a imprescindibilidade da atuação do Ministério Público no

segundo grau de jurisdição

Samia Saad Gallotti BONAVIDES 1
Wilson JoséGALHEIRA 2

3
Alan Ayala da SILVA

RESUMO

A tese versa sobre os questionamentos relativos à atuação dos Procuradores de Justiça nos

casos em que o Ministério Público é parte, a respeito da possibilidade ser concedida vista para
pronunciamento em segundo grau, no recurso, quando o processo chega no Tribunal. O

argumento utilizado por aqueles que defendem que não é possível esta manifestação, é no
sentido de que já se pronunciou o Promotor de Justiça, no primeiro grau, no processamento do

recurso, e que tal posição estaria de acordo com a jurisprudência no sentido da desnecessidade

de dois membros atuarem no processo. O que deve ser considerado é que compete ao próprio
Ministério Público a análise da necessidade ou não de intervenção. De acordo com regra

procedimental vigente, a negativa de vista impede o Procurador de Justiça de exercer com
inteireza seu dever constitucional, para o que lhe foi conferida capacidade institucional, que

fica cerceada e, inclusive, se desvia do que, na atualidade, tem caracterizado a conduta do
Judiciário, que é de ampliar a capacidade de dialogar com outros poderes e instituições, não se

compreendendo que possa, nesse quadro, alijar o Ministério Público da importante atribuição

que tem, especialmente no segundo grau, de prestar colaboração processual e participar
ativamente da construção da jurisprudência.

PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público. Intervenção em segundo grau. Colaboração

processual. Capacidade institucional.

Sumário: Exposição do tema. Conclusão.

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