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MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL:
PROJETO “PRESENTE, PROFESSOR!” COMO ESPAÇO DEMOCRÁTICO DE
DIÁLOGO COM A COMUNIDADE ESCOLAR E COMO FORMA DE
COMBATER A EVASÃO DE ESTUDANTES COM A COLABORAÇÃO DA
SOCIEDADE E ATRAVÉS DO DIRECIONAMENTO DE TRANSAÇÕES PENAIS
– PREMIAÇÃO PARA AS TRÊS ESCOLAS PÚBLICAS COM OS MELHORES
ÍNDICES DE FREQUÊNCIA ESCOLAR EM CADA MÊS E PREMIAÇÃO PARA
ESTUDANTES QUE SE DESTACAREM NAS DISCIPLINAS ESCOLARES, NAS
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E NAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS.

Márcio Fernando Magalhães Franca
Ministério Público do Estado de Pernambuco
marcio.franca@mppe.mp.br

1.RESUMO

O objeto do presente Trabalho, baseado no Projeto ―Presente, Professor‖ em
tramitação na Promotoria de Justiça de Salgueiro, é o combate à evasão escolar através de

premiações destinadas a escolas públicas e a estudantes-destaque. Pelo referido Projeto, as

escolas públicas são classificadas mensalmente de acordo com o índice de evasão escolar. Em
seguida, as três escolas que apresentarem os menores índices de evasão escolar encaminham

expedientes para a Promotoria de Justiça, apontando materiais esportivos e serviços a serem

prestados que sejam necessários para as referidas unidades de ensino e que serão objeto de
análise na Promotoria de Justiça para fim de inclusão em transações penais propostas pelo

Ministério Público. Estão previstas premiações para estudantes que se destacarem nas
disciplinas escolares, nas competições esportivas e nas manifestações artísticas, podendo ser

descobertos verdadeiros talentos, que até então não tinham sido reconhecidos nem
valorizados. Serão convidados empresários que tenham interesse em participar do referido

Projeto através de entrega de premiações para as referidas escolas e para os estudantes-

destaque. Os medidores presentes no projeto são: os índices de frequência escolar, os
rendimentos dos alunos nas disciplinas escolares, o desempenho dos estudantes nas

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