Page 372 - ANAIS - Oficial
P. 372

GARCIA, Emerson. Ministério Público – Organização, atribuições e regime jurídico. 6. ed.
                  São Paulo: Saraiva, 2017.

                  MAZZILLI,  Hugo  Nigro.  A  Defes  dos  Interesses  Difusos  em  Juízo.  28.  ed.  São  Paulo:
                  Saraiva, 2015.

                  SARLET,  Ingo  Wolfgang;  MARINONI,  Luiz  Guilherme;  MITIDIERO,  Daniel.  Curso  de
                  Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

                  STRECK, Lenio Luiz; NUNES, Dierle; CUNHA, Leonardo (orgs.). Comentários ao Código
                  de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016.

                  SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional – Teoria,
                  história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014.

                  WAMBIER,  Teresa Arruda Alvim;  CONCEIÇÃO,  Maria  Lúcia  Lins;  RIBEIRO,  Leonardo
                  Ferres  da  Silva;  MELLO,  Rogerio  Licastro  Torres  de.  Primeiros  Comentários  ao  Novo
                  Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.





































                                                                                                             371
   367   368   369   370   371   372   373   374   375   376   377