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10 ENTREVISTA | JULHO 2019 Notícias da Gandaia
A vereadora nas instalações do Gandaia Clube
JOANA MORTÁGUA (BE) |Ricardo Salomão/ Rui Monteiro
emergência social estarem identi- ficadas oito mil pessoas que preci- sam de realojamento – o que não acontecia nos anos 90 –, estarem identificadas mais duas mil pes- soas que vivem em barracas ou em bairros tão degradados que se assemelham às condições das bar- racas. É uma coisa que não imagi- nava-mos ver no século XXI, mas que sabemos ser consequência do falhanço das políticas públicas de habitação no concelho, com res- ponsabilidades quer dos governos quer dos municípios, que, vol- tando a Almada, durante 40 anos construiu muitos bairros, mas não fez tudo o que podia. Tanto não fez que existe o 2o Torrão, as Ter- ras da Costa...
acordo com muitas daquelas me- didas, a verdade é que só uma está quantificada, que é a que deriva da gestão do património municipal e em que se prevê, a cada três anos, libertar 500 fogos, na prática espe- rando que as pessoas que os habi- tam agora saiam das casas para outras as virem a ocupar. Ora, das duas uma, ou a Câmara é muito optimista em relação às políticas públicas sociais e ao desenvolvi- mento económico do país, e acre- dita que de três em três anos há 500 pessoas em condições de dei- xarem de viver em habitação so- cial e passarem para o mercado de habitação privado, ou então há aqui qualquer coisa que nós não entendemos. E por não entender- mos não quisemos caucionar o que poderá vir a ser uma política de promoção de despejos. Pela nossa parte receamos que não seja possível resolver o problema da habitação em Almada sem construção pública nova. Portugal tem esse problema. Tem muito pouca habitação pública e a que tem está muito degradada, per- tence a uma “geração de Jamai- cas”. E nós não queremos Jamaicas. Queremos habitação pú- blica condigna e que tenha uma função social, primeiro para res- ponder a estas necessidades de emergência, e, depois, para con- trolar o próprio mercado de habi- tação privado. E que tenha em conta riscos futuros...
Desculpe se entro um bocadi- nho de chofre, mas qual é a acção do Bloco nesta vereação? Per- gunto-lhe porque, visto de fora, ti- rando uma declaração ou outra, é quase como se o partido não exis- tisse, como se não estivesse na oposição.
que permanecem actuais. E essas prioridades são, entre outras, re- solver o problema da habitação em Almada. A esse propósito, foi a partir de uma proposta do Bloco que se criou um grupo de acompa- nhamento da estratégia municipal de habitação para os vereadores saberem o que estava a ser feito. Não só a nível político, mas princi- palmente ao nível dos serviços de forma a aumentar a transparência e a discussão política em torno da- quilo que considero ser um dos maiores problemas do concelho.
para a contratação de animadores, assistentes operacionais, profes- sores que acompanham as crian- ças fora do horário das aulas... É uma massa de pessoas que traba- lhanistohá10ou15anoseque não tem um contrato. E embora não seja a Câmara a contratá-los directamente, a Câmara alimenta este sistema porque sabe que está a pagar protocolos muitas vezes sem saber se esses trabalhadores, que realizam um trabalho perma- nente, têm um vínculo real às en- tidades protocoladas. No Piaget havia pessoas com salários em atraso...
Pelo contrário. É verdade que o nosso sistema autárquico deter- mina a existência de vereadores da oposição e não é fácil ser opo- sição em Almada. Nunca foi. É sempre um papel difícil de desem- penhar pois não é fácil ter acesso a uma série de informações e de mecanismos internos...
Está a esquecer-se da habitação municipal, que tem suprido al- guns desses problemas?
Quer dizer: se pedir uma infor- mação aos serviços não lha dão?
Entre as que já apresentámos encontram-se o cumprimento da promessa eleitoral que foi a redu- ção do IMI, chumbado pelo execu- tivo na votação do orçamento. Outra foi a introdução de uma cláusula de combate à precarie- dade em todos os contratos e pro- tocolos que a Câmara assume...
Mas há outros temas no pro- grama do Bloco de Esquerda para Almada...
Claro que me dão. Mas o funcio- namento interno de uma autar- quia beneficia sempre quem já lá esteve. Aliás, se perguntar à presi- dente ela vai dizer exactamente o mesmo, embora com certeza por razões diferentes. Portanto, quem nunca foi vereador com funções executivas – como é o meu caso – tem sempre mais dificuldade em entrar nos mecanismos próprios da Câmara...
Claro. A habitação e os transpor- tes são um assunto crucial para o Bloco...
Esses são contratempos pró- prios de quem chega, mas já pas- sou algum tempo desde a tomada de posse e, como oposição, o Bloco...
E fizeram uma declaração de voto...
Riscos futuros?
Deixe-me continuar. O Bloco de Esquerda tem prioridades em Al- mada. Prioridades estabelecidas durante a campanha eleitoral e
Sim. E apresentámos essa de- claração por duas razões, ambas coerentes com aquilo que defen- demos. Para nós, Almada é, se não “o”, um dos maiores municípios da Área Metropolitana de Lisboa com mais problemas na área habi- tacional. O que, na nossa perspec- tiva, é um caos, uma situação de
Falar em despejos é uma acusa- ção grave...
Como sabem, de acordo com as notícias, Almada está na linha da frente da – para pôr isto de forma simples – chegada dos furacões. Nós, no concelho, temos riscos ambientais brutais na frente ribei- rinha. Já existe um plano para a orla costeira, ele é polémico, mas principalmente é preciso fazer um
E propostas concretas?
Dizer que a habitação municipal está degradada é pouco. São para cima de duas mil casas, ou seja, há mais habitação municipal do que habitação criada por iniciativa go- vernamental, que estão num es- tado absolutamente deplorável e sem que seja público – atenção – nenhum instrumento de gestão da habitação municipal, nenhum re- gulamento de atribuição de habi- tação, nem nenhuma forma de levantamento sobre o estado das casas; quem as habita, que rendas são pagas, não se sabe. A nossa declaração de voto foi no sentido de recearmos que se tente criar uma política de habitação munici- pal com base no despejo dessas pessoas, pessoas que ali estão porque as deixaram estar ao longo de décadas.
Está a falar das condições de trabalho em empresas contrata- das pela Câmara para um determi- nado trabalho?
Porém, quando o executivo apresentou o seu plano para a ha- bitação, a vereadora não votou contra...
Exactamente. Há duas maneiras de se manter ou alimentar a preca- riedade através dos dinheiros pú- blicos. Uma, claro, é directamente, que, neste caso, têm vindo a ser resolvidos. Outra é através de pro- tocolos, muito frequentes sobre- tudo na área da educação com associações de pais, escolas supe- riores de educação (no nosso caso o Instituto Piaget, por exemplo), etc. Protocolos esses que servem
Nós abstivemo-nos na proposta da Câmara...
Vereadora da oposição,
a responsável do Bloco de Esquerda em Almada é uma voz crítica determinada
a fazer ouvir o seu programa e torná-lo um pauzinho na engrenagem, principalmente no que diz respeito à habitação e aos transportes.
Veja, a estratégia anunciada pela Câmara não estabelece metas, ca- lendários ou prazos... Embora de