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jornalimpacto@hotmail.com WWW.IMPACTOMS.COM 1ª QUINZENA DE NOVEMBRO DE 2017
NOVAS REGRAS

Deputados divergem sobre efeitos da

reforma trabalhista, que entrou em vigor

Silvia Mugnatto jornada fixa, sendo pago lei na Câmara, explica que
por período trabalhado. a população em idade de
elas novas regras, Pelas novas regras, a trabalhar é de 140 milhões
Pa negociação en- negociação entre empresas no Brasil, mas um contin-
tre empresas e trabalhado- e trabalhadores prevale- gente bem menor tem car-
res prevalecerá sobre a lei cerá sobre a lei em pontos teira assinada.
em pontos como parcela- como parcelamento das "São 90 milhões de
mento das férias, flexibili- férias, flexibilização da jor- brasileiros que, ou são de-
zação da jornada, participa- nada, participação nos lu- sempregados, ou são subem-
ção nos lucros e resultados, cros e resultados, intervalo pregados, ou são autônomos,
intervalo de almoço, banco de almoço, plano de cargos ou são microempresários, ou
de horas e remuneração e salários, banco de horas, são trabalhadores intermi-
por produtividade remuneração por produti- tentes; enfim, um número
Entra em vigor nes- vidade e trabalho remoto. muito maior do que aqueles
te sábado (11) a reforma Também a rescisão formalizados está à margem
trabalhista aprovada neste poderá ser negociada com da legislação, que era restri-
ano pelo Congresso Nacio- pagamento de metade do tiva”, argumentou.
nal (Lei 13.467/17), com aviso prévio e metade da Ele acredita que a
mudanças na Consolidação multa de 40% sobre o sal- flexibilização da lei vai
das Leis do Trabalho (CLT do do FGTS. Neste caso, o permitir a entrada dos que Rogério Marinho, que relatou a proposta, prevê que as novas regras vão facilitar
- 5.452/43). A nova legis- trabalhador poderá movi- estão à margem da legis- a entrada de novos trabalhadores no mercado formal
lação amplia a negociação mentar até 80% do valor lação. “Vai dar segurança, melhorar a qualidade do dia, seguida de descanso ria e a multa por deixar de
entre patrões e empregados depositado no FGTS, mas por exemplo, a Previdência emprego. O que se viu fo- de 36 horas, poderá ser registrar um trabalhador
em torno de alguns direitos não terá direito ao seguro- Social pressupõe tanto a ram medidas para atender acordada entre as partes. será de R$ 3 mil, caindo
e cria novas modalidades -desemprego. questão da aposentadoria aos interesses dos empre- A contribuição sindi- para R$ 800 no caso de mi-
de contratação, como o tra- O deputado Rogério quanto do seguro eventual sários", lamentou. cal não será mais obrigató- cro e pequenas empresas.
balho intermitente; um tipo Marinho (PSDB-RN), que de um acidente de traba- Outras mudanças
de trabalho que não tem foi relator do projeto de lho", afirmou. Desde que haja con-
Mas o presidente cordância do empregado,
da Comissão de Trabalho as férias poderão ser di-
da Câmara, deputado Or- vididas em até três perío-
lando Silva (PCdoB-SP), dos, sendo que um deles
não acredita em aumento não poderá ser inferior a
do emprego formal com quatorze dias corridos e
a nova lei e prevê muitas os demais não poderão
ações na Justiça. ser inferiores a cinco dias
"Eu tenho certeza que corridos, cada um. Tam-
essas mudanças na CLT vão bém é vedado o início das
piorar muito as condições férias no período de dois
do trabalho. Não é lei que dias que antecede feriado
gera emprego. Há 5 anos, ou dia de repouso sema-
o Brasil vivia o que tecni- nal remunerado.
camente os economistas A reforma trabalhis-
chamam de pleno empre- ta também regulamen-
go, quando o desemprego tou o trabalho em casa,
está abaixo da taxa de 5%. sem controle de jornada
E foi com a lei anterior, tal e com remuneração por
qual ela existia. Portanto, é tarefa. O trabalho parcial
falsa a ideia de que mudar passou de 25 para 30 ho-
Para Orlando Silva, presidente da Comissão de Trabalho, a CLT é imperioso para a ras semanais. E a jornada
medidas atendem interesses dos empresários geração de empregos, para de 12 horas em um único

PEDRO GOMES

Prefeito de Pedro Gomes consegue R$ 2

milhões em recursos para o município

m entrevista ex-
Eclusiva a Rádio
Diamante FM, ao programa
A Bronca do Eli, do jorna-
lista Eli Sousa, prefeito de
Pedro Gomes, William Luz
Fontoura, “estamos junta-
mente com a caravana bus-
cando recursos para o nos-
so município”, aponta.
Algumas emendas
de 2016 em parceria com
o governo do Estado, cha-
maram a atenção do pre-
feito, “Essas emendas vão
beneficiar o bairro de São
Luiz, a pavimentação as-
fáltica irá atender prati-
camente toda a região. O
Governo tem dobrado toda
emenda que temos recebi-
do dos deputados, então
isso irá nos dar a oportuni- ma de colocar o percen- que foi pleiteado pela ex- prefeito William diz que “os
dade de atender boa parte tual, com décimo terceiro -prefeita Maura e o Senador vereadores querem espaço
do município. As emendas e férias, estamos nos em- Moka, os cofres públicos para trabalhar, e tivemos um
já chegaram a aproxima- penhando para honrar os tem que atualizar, pagar, pouco de dificuldade no co-
damente R$ 2 milhões e compromissos”, enfatiza para que termine a obra”, meço do ano, porém, todos
meio”, aponta prefeito. prefeito William. aponta prefeito. buscamos o melhor para o
Prefeito William ale- Pedro Gomes irá Com relação ao im- município e estamos nos
ga não gostar de olhar para completar 54 anos, no pró- passe com a Câmara Mu- entendendo e trabalhando
trás ao ser questionado so- ximo dia 11 de novembro, nicipal de Pedro Gomes, pela cidade”, conclui.
bre como encontrou a pre- “Graças ao apoio total do
feitura de Pedro Gomes ao Governo do Estado, ire-
dar início ao seu mandato, mos proporcionar um bom
porém destaca que, “todas evento gratuito, são shows
as prefeituras buscaram muito bons. A Fundação de
através do Refis, do Pis/Pa- Cultura tem nos ajudado e
sep. A receita cada vez me- com o Rodeio temos ajuda
nor e a despesa só aumen- da Fundesporte. Convida-
tando, somos obrigados a mos toda a população para
honrar e estamos Graças a prestigiar os eventos em
Deus honrando com tudo”, comemoração ao aniversá-
destaca. “Temos 12 receitas rio do município”. Sobre as
para 13 folhas, essa conta obras, “Estamos terminan-
para fechar tem o proble- do o ginásio do município,