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Logo nos primeiros dias como deputada federal, ela apresentou um Projeto de Lei “Não é
Não – Mulheres Seguras” que cria protocolos de combate à violência sexual em casas de festas,
discotecas, boates e bares em todo país. A proposta é inspirada no protocolo “No Callem”, em
vigor na cidade espanhola de Barcelona, que resultou na prisão do jogador de futebol brasi-
leiro Daniel Alves, suspeito de agressão sexual.
De acordo com o PL, as mulheres vítimas de agressão nos estabelecimentos devem ser
atendidas por uma funcionária do gênero feminino. O estabelecimento deve, ainda, acionar
imediatamente as autoridades policiais e mobilizar a segurança da casa para identificar o sus-
peito de agressão, evitar sua saída do local e aguardar a chegada da polícia. A matéria prevê,
também, a realização de treinamentos periódicos por todos os funcionários do estabelecimen-
to e a colocação de cartazes educativos espalhados nos bares, restaurantes, casas noturnas ou
similares para desencorajar a prática dos crimes sexuais e de perseguição.
Ainda com objetivo coibir abusos sexuais, Dandara adianta que vai apresentar um projeto
de lei para garantir que toda mulher submetida a qualquer procedimento cirúrgico, como con-
sultas, exames e cirurgias tenha a garantia da presença de um acompanhante de livre escolha
da mulher, ou de uma profissional da área da saúde indicada pelo estabelecimento de saúde.
No Brasil, esse direito é garantido apenas em casos de parto. “E lutar para garantir assistência
estudantil para mães solo, pensando junto com essas mães, estudantes políticas, para a mater-
nidade solo dentro das universidades”, destaca.
A professora de literatura Duda Salabert (PDT) é a primeira deputada federal transexual de
Minas Gerais. Ela foi a mulher mais bem votada do Estado, obtendo 208 mil votos na eleição
de 2022. Duda foi a terceira mais bem votada na lista geral dos eleitos ao cargo. “Sou a 1ª Trans
eleita do Congresso Nacional! Sou a deputada federal mais votada da história de MG! Mesmo
com ataques (...), ameaças de morte (...), vencemos. Muito obrigada!”, escreveu em suas redes
sociais após a vitória, em outubro do ano passado.

Foto: reprodução redes sociais

Duda Salabert

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