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MULHER E POLÍTICA

O avanço das políticas públicas

para garantir direitos

às mulheres

As iniciativas visam
minimizar a desigualdade
de gênero e romper
preconceitos

JORNALISTA DANIELA BRITO

s políticas públicas são ações, programas e iniciativas lecer a atuação do governo nos diversos
que visam fazer valer os direitos da população. Para temas relacionados às políticas públicas
a mulher não é diferente. Quando voltadas para o para as mulheres, que vão desde buscar
sexo feminino, as políticas públicas tentam de algu- propostas contra o assédio sexual e o as-
Ama forma minimizar as desigualdades de gêneros e sédio moral no mundo do trabalho até
diminuir o preconceito entre homens e mulheres. E não é para coibir o estupro e o feminicídio no país.
menos. Segundo estimativas da ONU (Organização das Nações Com esse objetivo, as mulheres já con-
Unidas), o mundo conseguirá atingir a igualdade de gênero so- seguiram, este ano, uma vitória em rela-
mente daqui há 300 anos. ção a equiparação salarial. Isso porque a
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) Câmara dos Deputados aprovou Projeto
aponta que as mulheres são a maioria da população (51,1%), po- de Lei, (n. º 1085/23) do Governo Lula,
rém, ganham cerca de 20% menos do que os homens no Brasil. E que determina o pagamento de salários
o mais grave: a diferença segue nesse patamar até mesmo quando iguais para homens e mulheres que exer-
são trabalhadores do mesmo perfil de escolaridade e idade e na cem a mesma função. A nova legislação,
mesma categoria de ocupação. Daí a necessidade de se implemen- que ainda deve passar pelo Senado Fe-
tar políticas públicas voltadas para as mulheres, principalmente deral, vai alterar a Consolidação das Leis
para que estas mulheres possam competir em nível de igualdade do Trabalho (CLT) e definir a obrigatorie-
com os homens. dade da igualdade salarial estabelecendo
Um avanço significativo é o retorno do Ministério das Mulhe- mecanismos de transparência e de remu-
res, em 2023. A ministra Cida Gonçalves tem o desafio de forta- neração que devem ser seguidos pelas

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