Page 24 - REVISTA IMPACTO ED 90

Número de deputados federais eleitos
CLÁUSULA DE BARREIRA - A cláusula de bar-
reira passa a valer, de forma progressiva, a partir des-
tas eleições e restringirá o número de partidos com Partido Eleição 2018 Eleição 2014 Saldo
acesso ao Fundo Partidário (estimado em R$ 888 mi- MDB* 34 66 -32
lhões para 2018) e ao tempo de propaganda gratuita PSDB 29 54 -25
no rádio e na TV. Assim, o Congresso tende a ser me- PTB 10 25 -15
nos fragmentado, o que facilitará a governabilidade. PT 56 69 -13
O Palácio do Planalto tem mais dificuldades PSC 8 13 -5
em aprovar proposições quando o Congresso está PV 4 8 -4
fragmentado – ou seja, com alta dispersão partidária. PROS 8 11 -3
Uma proposta de emenda à Constituição, por exem- PSD 34 36 -2
plo, precisa ser aprovada no plenário da Câmara e
do Senado, em dois turnos, por ⅗ dos deputados PSB 32 34 -2
(308 votos) e dos senadores (49 votos). SD 13 15 -2
Como transição até 2030, a cláusula de barrei- PPS 8 10 -2
ra crescerá gradualmente. Nas eleições posteriores a PP 37 38 -1
2030, o desempenho mínimo exigido seria o mesmo PR 33 34 -1
do pleito de 2030. Saiba abaixo os critérios: PCdoB 9 10 -1

DC* 1 2 -1
ELEIÇÕES DE 2018 - Os partidos Tiveram de
obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, PRTB 0 1 -1
pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, PMN 3 3 0
no mínimo, um terço das unidades da federação, PTC 2 2 0
com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma PHS 6 5 1
delas; ou ter eleito pelo menos 9 deputados, distri- PRP 4 3 1
buídos em, no mínimo, um terço das unidades da PPL 1 0 1
federação. PATRI* 5 2 3

PSOL 10 5 5
ELEIÇÕES DE 2022 - Os partidos terão de ob-
ter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, pelo Avante* 7 1 6
menos 2% dos votos válidos, distribuídos em, no mí- PODE* 11 4 7
nimo, um terço das unidades da federação, com ao DEM 29 21 8
menos 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou PRB 30 21 9
ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em, PDT 28 19 9
no mínimo, um terço das unidades da federação.
PSL 52 1 51
Novo 8 (não concorreu) -
ELEIÇÕES DE 2026 - Os partidos terão de ob-
ter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, pelo Rede 1 (não concorreu) -
menos 2,5% dos votos válidos, distribuídos em, no Fonte: TSE
mínimo, um terço das unidades da federação, com *PMDB virou MDB em maio de 2018. PEN virou PATRI em abril de 2018. PTdoB
virou Avante em setembro de 2017. PTN virou PODE em maio de 2017. PSDC virou
ao menos 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; DC em maio de 2018.
ou ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos
em, no mínimo, um terço das unidades da federação.
um partido que não preencher os requisitos tem o
ELEIÇÕES DE 2030 - Os partidos terão de ob- mandato assegurado e pode se filiar, sem a perda de
ter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, pelo mandato, a outro partido que tenha atingido o pata-
menos 3% dos votos válidos, distribuídos em, no mí- mar mínimo. Essa filiação não é, porém, considerada
nimo, um terço das unidades da federação, com ao para fins de distribuição do Fundo Partidário e de
menos 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.
ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em
pelo menos um terço das unidades da federação. FRAGMENTAÇÃO PARTIDÁRIA - No livro “Re-
O texto diz ainda que o deputado eleito por presentantes de quem?”, o cientista político Jairo

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