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LEGISLAÇÃO


       Foto: Divulgação






































              SISTEMA DE SEGURANÇA



         OBRIGATÓRIO EM PET SHOPS







                Câmara  dos  Deputados  está  voltam para casa machucados após pro-  missão  de  Defesa  do  Consumidor,  e
                analisando   proposta   (PL  cedimentos de tosa e banho.      o  relator  da  proposta,  deputado  Jose
           A 8442/17)  que  obriga  as  pet   “No momento em que a pessoa que  Stédile,  do  PSB  gaúcho,  fez  uma  mu-
        shops a filmarem as áreas onde os ani-  faz o manuseio do animal sabe que  está  dança para ampliar o alcance da nova
        mais passam pelo tratamento higiênico  sendo  filmada,  e  que  a  loja  terá  que  lei para além das pet shops. Se apro-
        de  banho  e  tosa.  Pelo  texto,  esses  es-  manter as imagens preservadas por seis  vada, a obrigação também valerá para
        tabelecimentos devem disponibilizar as  meses,  ela  certamente  vai  tratar  com  outros estabelecimentos que abrigam
        imagens  em  tempo  real  através  da  in-  carinho  o  animal,  não  vai  maltratar.  O  animais domésticos, como cuidadores
        ternet, além de guardar os vídeos pelo  dono  também  terá  a  tranquilidade  de  e hotéis para animais.
        prazo de seis meses.               saber que aquele cachorro que ele cuida   A proposta que prevê a transmissão
           A  proposta  prevê  ainda  que  o  des-  com tanto carinho na sua casa também  dos procedimentos das pet shops e ho-
        cumprimento da lei pode levar a adver-  foi  muito  bem  tratado  na  pet  shop  no  téis de animais em tempo real pela inter-
        tência, multa ou suspensão do registro  momento do banho e da tosa.”  net ainda será analisada pelas comissões
        da empresa. O autor da proposta, o en-  Goulart argumenta que, em São Pau-  de  Meio  Ambiente  e  Desenvolvimento
        tão deputado Antonio Goulart do PSD de  lo, já existe uma lei similar que tem tra-  Sustentável; e de Constituição e Justiça
        São Paulo, destacou que o objetivo é ga-  zido muita tranquilidade para a parte da  e de Cidadania.
        rantir a segurança dos animais durante  população  que  considera  seus  animais
        os  tratamentos  higiênicos,  porque  não  de estimação como membros da família.
        são  raros  os  casos  em  que  os  animais   O  projeto  já  foi  aprovado  na  Co-  Fonte: Câmara dos Deputados

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