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LEGISLAÇÃO
Foto: Divulgação
SISTEMA DE SEGURANÇA
OBRIGATÓRIO EM PET SHOPS
Câmara dos Deputados está voltam para casa machucados após pro- missão de Defesa do Consumidor, e
analisando proposta (PL cedimentos de tosa e banho. o relator da proposta, deputado Jose
A 8442/17) que obriga as pet “No momento em que a pessoa que Stédile, do PSB gaúcho, fez uma mu-
shops a filmarem as áreas onde os ani- faz o manuseio do animal sabe que está dança para ampliar o alcance da nova
mais passam pelo tratamento higiênico sendo filmada, e que a loja terá que lei para além das pet shops. Se apro-
de banho e tosa. Pelo texto, esses es- manter as imagens preservadas por seis vada, a obrigação também valerá para
tabelecimentos devem disponibilizar as meses, ela certamente vai tratar com outros estabelecimentos que abrigam
imagens em tempo real através da in- carinho o animal, não vai maltratar. O animais domésticos, como cuidadores
ternet, além de guardar os vídeos pelo dono também terá a tranquilidade de e hotéis para animais.
prazo de seis meses. saber que aquele cachorro que ele cuida A proposta que prevê a transmissão
A proposta prevê ainda que o des- com tanto carinho na sua casa também dos procedimentos das pet shops e ho-
cumprimento da lei pode levar a adver- foi muito bem tratado na pet shop no téis de animais em tempo real pela inter-
tência, multa ou suspensão do registro momento do banho e da tosa.” net ainda será analisada pelas comissões
da empresa. O autor da proposta, o en- Goulart argumenta que, em São Pau- de Meio Ambiente e Desenvolvimento
tão deputado Antonio Goulart do PSD de lo, já existe uma lei similar que tem tra- Sustentável; e de Constituição e Justiça
São Paulo, destacou que o objetivo é ga- zido muita tranquilidade para a parte da e de Cidadania.
rantir a segurança dos animais durante população que considera seus animais
os tratamentos higiênicos, porque não de estimação como membros da família.
são raros os casos em que os animais O projeto já foi aprovado na Co- Fonte: Câmara dos Deputados
www.revistamercadopet.com.br 32 Fevereiro · Março / 2019