Page 131 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade

não pode ser concretizada, por impossibilidade/impraticabilidade fática ou jurídica. Nesses

casos, pelo cy-près, a autoridade judicial busca conferir ao capital afetado uma finalidade o
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mais próximo possível (as nerly as possible) àquela escolhida pelo instituidor. Esta
doutrina se aplica apenas nos casos em que a finalidade originalmente elencada pelo
instituidor destina-se exclusivamente à caridade. 142 Por exemplo, em um testamento que

destina fundos a um colégio para órfãos em Chicago, mas na cidade não há nenhuma
instituição de ensino específica para esse público, tais verbas foram revertidas à escola de

órfãos de Cicero, também no estado de Illinois e que dista apenas 13 quilômetros de Chicago

– nesse caso foi obtida a finalidade altruísta o mais próximo possível da intenção do
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instituidor.

1.2. A doutrina do cy-près aplicada nas class actions

Em sua acepção original, o cy-près jamais foi concebido como um mecanismo a
reger a destinação de indenizações decorrentes de processos judiciais litigiosos. No entanto, há

algumas décadas – por força de construções jurisprudenciais e trabalhos acadêmicos – essa
doutrina, sem que houvesse uma alteração legislativa, passou também a ter aplicação no âmbito

das class actions (ações coletivas da common law), nas situações em que em um julgamento ou

acordo obtido contra determinado requerido em uma ação coletiva é impossível ou inadequado
que a indenização fixada seja revertida aos membros da classe lesada (indivíduos representados

em juízo). Nesses casos, com a chancela da corte, admite-se que os valores sejam revertidos a
uma finalidade ―o mais próximo possível‖ do fato gerador do prejuízo, proporcionando um

―benefício indireto‖ aos sujeitos afetados pelo evento.
O exemplo mais elucidativo da inviabilidade de se recompor os específicos

prejuízos sofridos pelos indivíduos integrantes do grupo representado em juízo é encontrado

em danos de pequena monta em eventos que atingem centenas, ou mesmo milhares de sujeitos
– v.g., um aumento indevido de alguns centavos em tarifas do transporte público. Ainda que

possivelmente ninguém tenha interesse em pleitear o ressarcimento de valores extramente

módicos (considerando a logística e o desgaste que isso exige), do ponto de vista global, a soma
dos valores auferidos indevidamente pelo responsável pela prática irregular pode ser

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MULHERON, Rachel P. The modern cy-prés doctine: applications and implications. Routledge: Londres,
2016, p. 1.
142 MULHERON, Rachel P. The modern cy-prés doctine: applications and implications. Routledge: Londres,
2016, p. 54.
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REDISH, Martin H.; JULIAN, Peter; ZYONTZ, Samantha. Cy pres relief and the pathologies of the modern
class action: a normative and empirical analysis. Florida Law Review. n. 62. Gainesville: University of
Florida, 2010, p. 625.

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