Page 365 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade
P. 365
ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto
da criança e do adolescente. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
SPOSATO, Karyna Batista. Direito Penal de Adolescentes: elementos para uma teoria
garantista. São Paulo: Saraiva, 2013.
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Juros no Direito Brasileiro. 5. ed. E-book. Minha
Biblioteca. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
TAVARES, José de Farias. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. 8. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2012.
362
