Page 867 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade
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BARROSO, Luí Roberto. O direito constitucional e a efetivação de suas normas: limites e
possibilidades da Constituição brasileira. 5 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 7 ed. Cpimbra:
Almedina, 2003.
COMPARATO, Fabio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas
públicas. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT, v. 737, ano 86, mar. 1997.
CUNHA JUNIOR, Dirley da. Controle Judicial das Omissões do Poder Público: Em busca de
uma dogmática constitucional transformadora à luz do direito fundamental à efetivação da
Constituição. São Paulo: Saraiva, 2004.
FONSECA PIRES, Luis Manuel. Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa. São
Paulo: Campus Jurídico, 2008.
FREITAS CAMPOS, Sergio Pompeu de. Separação dos Poderes na Jurisprudência do Supremo
Tibunal Federal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2007.
SARLET, Ivo Wolfgang; BENETTI TIMM, Luciano. (Orgs.) Direitos Fundamentais,
orçamento e ―reserva do possível‖. Porto Alegrre: Livraria do Advogado, 2008.
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