Page 40 - IMPACTO ED 122_2023
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ALEMS
ALEMS reitera apoio
a desonerações que
beneficiam setor produtivo
Por: Heloíse Gimenes de desonerações no começo isenção de ICMS para empre-
Foto: Saul Schramm deste governo irá viabilizar sas do Simples Nacional com
todas as atividades econômi- faturamento até R$ 360 mil
cas”, destacou Paulo Corrêa, por ano; prorrogação dos
eputados estaduais par- 1º secretário da ALEMS. benefícios concedidos para
ticiparam na sexta-fei- O governador Eduardo Rie- bares, restaurantes e simila-
Dra (5), no auditório do del (PSDB) enfatizou que as res; isenção de taxas relativas
Sebrae, em Campo Grande, do medidas também irão desbu- a qualquer tipo e emissão,
lançamento do primeiro pacote rocratizar as operações, o que cancelamento, escrituração
de desonerações tributárias do é uma reivindicação antiga do e retificação de documentos
Governo do Estado para o setor setor. Ele agradeceu o apoio fiscais; inclusão de produtos
produtivo. São 18 propostas da Assembleia Legislativa. “Os na redução tributária aplicada
que pretendem movimentar deputados estaduais estão a cesta básica.
a economia, gerar empregos levando esse debate na Casa, Outras medidas simplifi-
e atender à reivindicação do com responsabilidade acima cam o cadastro único para
setor produtivo e dos peque- de tudo. Independente do tema produtor rural ou unificação
nos e médios empresários. da discussão, a Assembleia é a de inscrições estaduais; con-
Comércio, agronegócio, casa do debate e os deputados trole automático de veículos
indústrias, supermercadistas, sempre serão extremamente de carga na fiscalização de
atacadistas e transportes são responsáveis para com Mato ICMS. Também foi lançado
alguns dos setores benefi- Grosso do Sul. Não tenho dúvi- o novo portal e-Fazenda; a
ciados. Paulo Corrêa (PDSD), da que esses projetos serão isenção de ICMS para associa-
Pedrossian Neto (PSD) João debatidos e aprovados, pois ções ligadas a produtos des-
César Mattogrosso (PSDB), são benéficos para o Estado”, tinados à merenda escolar;
Coronel David (PL) e Mara disse Riedel. simplificação de obrigações
Caseiro (PSDB) comemoram Foram assinados projetos acessórias e diferimento para
a iniciativa do governo. “Esse de lei e decretos que tratam apicultores, isenção de ICMS
é o pedido de todos os dias da redução do ICMS (do gás no retorno de produtos ele-
e estamos realizando graças natural (de 17% para 12%); trônicos usados como forma
à competência do governa- isenção de IPVA para veículos de incentivo à reciclagem e
dor Eduardo Riedel e de sua movidos a GNV; ampliação da proteção ao meio ambiente,
equipe, que estão fazendo faixa de isenção do ITCD para além de iniciativas voltadas
acontecer. Lançar um pacote bens doados ou transmitidos; aos atacadistas.
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