Page 7 - ICL - AGOSTO / SETEMBRO

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a um fluxo em que o cumprimento das obrigações acessórias e

principal é realizado automaticamente no momento da ocorrência

do fato gerador. “É o modelo de conformidade do futuro”, pontua.

Mesmo assim, De Angelis frisa que o mecanismo não deve ser vis-

to como o elemento central da reforma, mas como uma parte do

processo de modernização tributária em que o crédito fiscal fica

vinculado ao seu efetivo pagamento. “O split payment não é o core

do novo sistema, é apenas um complemento automatizado para

garantir o recolhimento dos tributos caso não tenham sido pagos

pelas demais modalidades previstas no art. 27 da Lei Complemen-

tar nº 214/25”, acrescenta.

O novo arranjo reduz a burocracia e o risco de inadimplência, mas

cobra das empresas atenção redobrada ao capital de giro e ao

planejamento financeiro. Organizações com margens apertadas

ou vendas recorrentes a prazo precisarão renegociar contratos e

ajustar preços para acomodar a antecipação da saída dos tributos.

A gestão de caixa se torna mais sensível e a integração entre siste-

mas internos e plataformas governamentais passa a ser indispen-

sável. Essa reorganização demanda um olhar mais estratégico sobre

os prazos de pagamento e recebimento.

“É essencial que o empresário avalie qual proporção do seu capital

de giro hoje é composta por recursos que, na verdade, pertencem

ao fisco. Isso ajuda a dimensionar o impacto e permite adotar estra-

tégias para reduzir essa dependência”, orienta Oliveira. De Angelis

destaca ainda que será necessário adotar um monitoramento mais

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