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Inspeção-Geral da Administração Interna

Entidade emissora: Administração Interna | Autoridade [8774]
Nacional de Emergência e Proteção Civil Documento: Portaria 701/2020
Data do documento: 2020/10/30 Entidade emissora: Finanças | Administração Interna |
Data de entrada em vigor: 2020/10/31 Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento |
Sumário: Cessação da designação, em substituição, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração
licenciado Alexandre José Mota Carvalho Penha do Interna
Data do documento: 2020/11/16
cargo de adjunto de operações do Comando Nacional Data de entrada em vigor: 2020/11/24
de Emergência e Proteção Civil, da Autoridade Nacional Sumário: Concede autorização À Autoridade Nacional
de Emergência e Proteção Civil de Emergência e Proteção Civil para assumir os
Descritores: Autoridade Nacional de Emergência e encargos orçamentais relativos à execução do contrato
Proteção Civil | Adjunto de Operações de aquisição de três veículos de planeamento, comando
---------------------------------------------------------- e comunicações, cujo procedimento aquisitivo será
conduzido pela ESPAP, I.P.
[8771] Descritores: Autoridade Nacional de Emergência e
Documento: Despacho 11066/2020 Proteção Civil | Delegação de Competências | Aquisição
Entidade emissora: Administração Interna | Serviços de Viatura | Encargo Orçamental
de Estrangeiros e Fronteiras ----------------------------------------------------------
Data do documento: 2020/10/20
Data de entrada em vigor: 2020/08/01 [8775]
Sumário: Subdelegação de competências do diretor de Documento: Portaria 702/2020
Fronteiras de Lisboa na subdiretora de Fronteiras de Entidade emissora: Finanças | Administração Interna |
Lisboa, inspetora-coordenadora Maria José Henriques Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento |
Ribeiro Gabinete do Secretário de Estado Ajunto e da
Descritores: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras | Administração Interna
Fronteiras de Lisboa | Delegação de competências Data do documento: 2020/11/16
-------------------------------------------------------------- Data de entrada em vigor: 2020/11/25
Sumário: Concede autorização à Polícia de Segurança
[8772] Pública para assumir os encargos relativos à
Documento: Despacho 11067/2020 empreitada de obra pública para a construção do
Entidade emissora: Administração Interna | Serviço de edifício do banco de provas para armas de fogo e suas
Estrangeiros e Fronteiras munições
Data do documento: 2020/10/20 Descritores: Polícia de Segurança Pública | Delegação
Data de entrada em vigor: 2020/10/20 de Competências | Edifício | Banco de Provas | Arma de
Sumário: Subdelegação de competências do diretor de Fogo e Munições | Encargo Orçamental | Obra pública
Fronteiras de Lisboa nos inspetores de turno da Direção -----------------------------------------------------------------
de Fronteiras de Lisboa
Descritores: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras | [8776]
Diretor de Fronteiras | Lisboa | Delegação de Documento: Portaria 703/2020
Competências Entidade emissora: Finanças | Administração Interna |
----------------------------------------------------------- Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento |
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da
[8773] Administração Interna
Documento: Portaria 700/2020 Data do documento: 2020/11/16
Entidade emissora: Finanças | Administração Interna | Data de entrada em vigor: 2020/11/24
Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento | Sumário: Concede autorização à Secretaria-Geral da
Gabinete do Secretario de Estado Adjunto e da Administração Interna para assumir os encargos
Administração Interna orçamentais relativos à empreitada de reabilitação do
Data do documento: 2020/11/16 edifício e respetivo serviço de fiscalização do imóvel do
Data de entrada em vigor: 2020/11/24 Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana na
Sumário: Concede autorização à Secretaria-Geral da Malveira, para ao anos de 2019 e 2020
Administração Interna para assumir os encargos Descritores: Secretaria-Geral da Administração Interna
orçamentais relativos à aquisição de projeto de | Delegação de Competências | Guarda Nacional
execução para Esquadra da PSP de Vila Nova de Republicana | Encargo Orçamental | Obra Pública |
Famalicão, para os anos de 2018 a 2022 Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana |
Descritores: Secretaria-Geral da Administração Interna Malveira
| Delegação de Competências | Encargo Orçamental | ---------------------------------------------------------
Esquadra PSP | Vila Nova de Famalicão
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Boletim Bibliográfico n.º 4/2020 Página 34