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Inspeção-Geral da Administração Interna
Descritores: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras | Descritores: Secretaria de Estado da Administração
Recursos Humanos | Chefe do núcleo Interna | Delegação de Competências | Encargo
Orçamental | Aquisição de Bens e Serviços
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[8793] [8796]
Documento: Portaria 700/2020 Documento: Despacho 8955/2020
Entidade emissora: Finanças | Administração Interna | Entidade emissora: Administração Interna | Autoridade
Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento | Nacional de Emergência e Proteção Civil
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Data do documento: 2020/08/14
Administração Interna Data de entrada em vigor: 2020/09/21
Data do documento: 2020/11/16 Sumário: Aprovação da Nota Técnica n.º 17 - Sistemas
Automáticos de Extinção de Incêndio por Agentes
Data de entrada em vigor: 2020/11/24 Gasosos
Sumário: Concede autorização à Secretaria-Geral da Descritores: Autoridade Nacional de Emergência e
Administração Interna para assumir os encargos Proteção Civil | Extinção de Incêndios | Incêndio
orçamentais relativos à aquisição de projeto de Modificado por: Declaração de Retificação n.º
execução para Esquadra da PSP de Vila Nova de 850/2020, DR. 235/2020, Série II de 20201203
Famalicão, para os anos de 2018 a 2022 -----------------------------------------------------
Descritores: Secretaria-Geral da Administração Interna
| Delegação de Competências | Despesa Pública | [8797]
Projeto de Execução | Polícia de Segurança Pública | Documento: Despacho 11718-A/2020
Vila Nova de Famalicão Entidade emissora: Administração Interna | Gabinete
------------------------------------------------------------------- do Ministro
Data do documento: 2020/11/24
[8794] Sumário: Aprova o Regulamento das Condições
Documento: Portaria 701/2020 Materiais das Salas de Atendimento à Vítima em
Entidade emissora: Finanças | Administração Interna | Estabelecimento Policial
Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento | Descritores: Regulamento | Sala de Atendimento |
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Apoio à Vítima | Estabelecimento Policial
Administração Interna --------------------------------------------------------
Data do documento: 2020/11/16
Data de entrada em vigor: 2020/11/24 [8798]
Sumário: Concede autorização à Autoridade Nacional Documento: Louvor 441/2020
de Emergência e Proteção Civil para assumir os Entidade emissora: Presidência da República | Gabinete
encargos orçamentais relativos à execução do contrato do Presidente
de aquisição de três veículos de planeamento, comando Data do documento: 2020/11/05
e comunicações, cujo procedimento aquisitivo será Sumário: Louvor atribuído ao agente principal Paulo
conduzido pela ESPAP, I.P. Bruno Pereira Francisco, do Corpo de Segurança
Descritores: Autoridade Nacional de Emergência e Pessoal da Unidade Especial de Polícia, da Polícia de
Proteção Civil | Contrato Público | Aquisição de Veículo Segurança Pública
----------------------------------------------------------- Descritores: Polícia de Segurança Pública | Louvor
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[8795]
Documento: Portaria 721-B/2020 [8799]
Entidade emissora: Finanças | Administração Interna | Documento: Portaria 275/2020
Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento | Entidade emissora: Economia e Transição Digital |
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna | Justiça | Cultura | Trabalho |
Administração Interna Solidariedade e Segurança Social | Saúde | Ambiente e
Data do documento: 2020/11/27 Ação Climática | Agricultura e Mar
Data de entrada em vigor: 2020/12/01 Data do documento: 2020/11/13
Sumário: Autorização à Secretaria-Geral da Data de entrada em vigor: 2020/12/09
Administração Interna para assumir os encargos Sumário: Procede à segunda alteração da Portaria n.º
orçamentais relativos à aquisição de material de apoio e 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de
de proteção individual COVID-19 para a eleição do trabalho dos trabalhadores administrativos não
Presidente da República abrangidos por regulamentação coletiva específica
Descritores: Trabalhador Administrativo | Condições de
Trabalho
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Boletim Bibliográfico n.º 4/2020 Página 37
