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BOLETIM BIBLIOGRÁFICO | MIGRAÇÕES E ASILO
SILVEIRA, Luís - Processo de asilo. ónus da prova: acórdão do Tribunal Central Administrativo
Sul (2.º Juízo) de 21-02-2013, P. 9498/12. In Cadernos de Justiça Administrativa. Braga:
Centro de Estudos Jurídicos do Minho. ISSN 0873-6294. N.º 103 (janeiro-fevereiro 2014) p. 38-
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DIREITO DOS ESTRANGEIROS / ASILO POLÍTICO
050 CAD | KDX002736
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SOUSA, Constança Urbano de; NUNES Fernanda Martins Xavier - A naturalização do
estrangeiro residente: concretização do direito fundamental à cidadania portuguesa:
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª secção) de 5.2.2013, P.76/12. In Cadernos
de Justiça Administrativa. Braga: Centro de Estudos Jurídicos do Minho. ISSN 0873-6294. N.º
107 (setembro-outubro 2014) p. 23-36
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO / ESTRANGEIRO / DIREITO DOS ESTRANGEIROS /
NATURALIZAÇÃO / CIDADANIA / MIGRAÇÃO
050 CAD | KDX002787
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Portugal. Supremo Tribunal Administrativo - Acórdão de 21/9/2017, P.567/17. In Cadernos
de Justiça Administrativa. Braga: Centro de Estudos Jurídicos do Minho. ISSN 0873-6294. N.º
126 (novembro-dezembro 2017) p. 63
NACIONALIDADE / ESTRANGEIRO / JURISPRUDÊNCIA / MIGRAÇÃO
050 CAD | KDX003099
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Portugal. Supremo Tribunal Administrativo - Acórdão de 4/10/2017, P. 340/17. In Cadernos
de Justiça Administrativa. Braga: Centro de Estudos Jurídicos do Minho. ISSN 0873-6294. N.º
126 (novembro-dezembro 2018) p. 64
JURISPRUDÊNCIA / ESTRANGEIRO / NACIONALIDADE / MIGRAÇÃO
050 CAD | KDX003099
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Portugal. Tribunal Central Administrativo Sul - Acórdão de 21/9/2017, 169/16.2BEALM. In
Cadernos de Justiça Administrativa. Braga: Centro de Estudos Jurídicos do Minho. ISSN
0873-6294. N.º 126 (novembro-dezembro 2017) p. 67-68
JURISPRUDÊNCIA / ESTRANGEIRO / EXPULSÃO / MIGRAÇÃO
050 CAD | KDX003099
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N.º 1/2021 | JANEIRO - MARÇO
