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BOLETIM BIBLIOGRÁFICO | MIGRAÇÕES E ASILO
JARMELA, Catarina de Moura F. R. Gonçalves - Audiência prévia nos procedimentos de
proteção internacional. In Revista do CEJ. [Lisboa]: Liv. Almedina. ISSN 1645-829X. N.º 1 (1.º
semestre 2019) p. 291-315
ASILO / POLÍTICA INTERNACIONAL / LEGISLAÇÃO
050 REV (IGAI) | KDX003432
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PEREIRA, Júlio Alberto Carneiro - Direito à emigração e imigração com direitos. In Revista
do Ministério Público. Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. ISSN 0870-
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SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS / POLÍTICA MIGRATÓRIA / DIREITO DE RESIDÊNCIA
/ MIGRAÇÃO ILEGAL / PORTUGAL
050 VER | KDX000424
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FERNANDES, Plácido Conde - A detenção de estrangeiros e requerentes de asilo: um direito
sem fronteiras no mapa do humanismo europeu. In Revista do Ministério Público. Lisboa:
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. ISSN 0870-6107. N.º 125 (janeiro-março
2011) p. 89-123
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO / ASILO POLÍTICO / ESTRANGEIRO / MIGRAÇÃO
050 VER | KDX002485
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GIL Ana Rita - A detenção de imigrantes na jurisprudência nacional e internacional. In
Revista do Ministério Público. Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. ISSN
0870-6107. N.º 125 (janeiro-março 2011) p. 125-145
IMIGRANTE / ESTRANGEIRO / DETENÇÃO / DIREITO PENAL / DIREITO DA EU
050 VER | KDX002485
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RAMOS, José Joaquim Monteiro – Comentário ao acórdão proferido pela 4.ª Secção
Criminal do Supremo Tribunal Federal da Alemanha, de 1 de fevereiro de 2007, processo 4
StR 514/06. In Revista do Ministério Público. Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério
Público. ISSN 0870-6107. N.º 144 (outubro/dezembro 2015) p. 221-236
DIREITO PENAL / ESTRANGEIRO / RELIGIÃO / CULTURA / CASAMENTO FORÇADO /
ALEMANHA
050 VER | KDX002919 Pág. 29
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N.º 1/2021 | JANEIRO - MARÇO
