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Inspeção-Geral da Administração Interna

4228. Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira

Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira. - Lisboa :
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1995. - 324 p. ; 23 cm. - Separata da
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

. - Índice geral; Programa; - Manuel Cavaleiro de Ferreira - Jurisconsulto; - José de
Oliveira Ascensão - Cavaleiro de Ferreira - A Pessoa; - Augusto Victor Coelho -
Palavras do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça na Sessão de Homenagem ao
Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira; - Rui Carlos Pereira - Justificação do facto e
erro em Direito Penal; Maria Fernanda Palma - Justificação em Direito Penal: conceito,
princípios e limites; José António Veloso - Sortes; - Augusto Silva Dias - A estrutura dos
direitos ao ambiente e à qualidade dos bens de consumo e sua repercussão na teoria
do bem jurídico e na das causas de justificação; Maria da Conceição Santana
Valdágua - Aspectos da legítima defesa no Código Penal e no Código Civil; - Teresa
Pizarro Beleza - Legítima defesa e género feminino: paradoxos da "feminist
jurisprudence"; - António Menezes Cordeiro - Da adaptação às circunstâncias das
prestações complementares dasegurança social; - Narciso da Cunha Rodrigues -
Palavras do Procurador-Geral da República no Encerrameno das Jornadas de
Homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira.

Direito Penal / Erro / Direitos Sociais / Direito do Ambiente / Violência Doméstica /
Legítima Defesa / Segurança Social / Direito Comparado

CDU 34

34 JOR (IGAI) – 20002006

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Boletim Bibliográfico 4/2020
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