Page 12 - 20210409_Bol_Bib_1_2021_vf

BOLETIM BIBLIOGRÁFICO

GUERREIRO, Alexandre - A protecção de denunciantes em Portugal: o legado do caso
Guja C. Moldávia no contexto de transposição da Directiva (UE) 2019/1937, de 23 de
Outubro. Revista do Ministério Público. Lisboa: SMMP. ISSN 0870-6107. N.º 163 (julho-
setembro, 2020) p. 133–173.

ATO UE / DIREITO DA UE - DIREITO NACIONAL / PROTEÇÃO DE TESTEMUNHAS / TESTEMUNHA

050 REV| KDX003442

----------------------------------

SANHUDO, José Menezes - O dolo e a respetiva prova no direito das contraordenações:
considerações críticas em torno da jurisprudência nacional. Revista do Ministério Público.
Lisboa: SMMP. ISSN 0870-6107. N.º 163 (julho-setembro, 2020) p. 175–201.

CÓDIGO PENAL / CONTRAORDENAÇÃO / DOLO

050 REV | KDX003442

MONIZ, Ana Raquel Gonçalves - O papel do Ministério Público no controlo jurisdicional de
regulamentos: a pretexto das alterações introduzidas pela revisão de 2019. Cadernos de
Justiça Administrativa. Braga: CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. ISSN 0873-
6294. N.º 137 (setembro/outubro 2019) p. 3–14.

MINISTÉRIO PÚBLICO / COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

050 CAD | KDX003443

---------------------------------------
Pág. 12

N.º 1/2021 | JANEIRO - MARÇO