Page 13 - 20210409_Bol_Bib_1_2021_vf

BOLETIM BIBLIOGRÁFICO

Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça:
competência material: Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1.ª Secção) de
15.3.2019, P. 474/10.1BELSB. Cadernos de Justiça Administrativa. Braga: CEJUR - Centro de
Estudos Jurídicos do Minho. ISSN 0873-6294. N.º 137 (setembro-outubro 2019) p. 23–33.

ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO /
RESPONSABILIDADE DO ESTADO

050 CAD | KDX003443

SILVA, Cláudia Alexandra dos Santos - Os danos não patrimoniais dos lesados mediatos
em caso de lesão corporal não fatal da vítima direta - uma análise da jurisprudência
portuguesa. Julgar. Lisboa: Associação Sindical dos Juízes Portugueses. ISSN 1646-6853. N.º
42 (setembro-dezembro, 2020) p. 33–85.

CÓDIGO CIVIL / DIREITO CONSTITUCIONAL /DANO / VÍTIMA

050 JUL | KDX003447

----------------------------------------

MARTINEZ, Pedro Romano - Responsabilidade civil no contrato de empreitada:
responsabilidade do empreiteiro e seguro de responsabilidade civil. Julgar. Lisboa:
Associação Sindical dos Juízes Portugueses. ISSN 1646-6853. N.º 42 (setembro/dezembro
2020) p. 89–128.

CONTRATO DE OBRAS. / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL /
OBRAS PÚBLICAS. / EMPREITADA

050 JUL | KDX003447
Pág. 13
----------------------------------------

N.º 1/2021 | JANEIRO - MARÇO