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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
250.20.600 Afetação transitória Ocupação transitória de posto  Trabalhadores com DSAR GGR-URH 5 F04 E
IG
de trabalho na mesma
relação jurídica de
a postos de trabalho
SIG
emprego público,
situação funcional em
diferente órgão ou serviço ou
seja de entidade pública
em diferente situação quando a mobilidade
funcional no mesmo ou em para entidade privada
diferente órgão ou serviço. ou entidade pública não
Inicia com o pedido do abrangida pela Lei sobre
trabalhador ou por iniciativa regimes de vinculação
da administração e termina carreiras e
com a comunicação da remunerações
decisão ao trabalhador.  Trabalhadores em
mobilidade voluntária
Inclui negociação de um por extinção de órgão
acordo tripartido entre o
ou serviço
trabalhador e os órgãos ou
 Trabalhadores sem
serviços de origem e destino
relação jurídica de
emprego público de
entidade privada para
entidade pública
 Reafectação funcional
de trabalhador
 Reafectação de
trabalhadores vítima de
acidente de trabalho ou
doença profissional, em
que o grau de
incapacidade e de
desvalorização implicam
reajustamento ou
alteração das funções
do trabalhador
 Graduação de militar
em posto superior
 Acordo de cedência de
interesse público

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 250-18 | IGAI_PCA_20221219_250 | V1