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SUBCLASSE 300.30 - IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE BENS

Compreende as atividades de identificação de bens geridos pelos serviços públicos, de caracterização dos mesmos e de registo da informação de apoio à respetiva gestão.
Inclui os repositórios de informação para a gestão dos bens, independentemente do nome por que sejam conhecidos - inventário, cadastro, catálogo, registo ou outro.
Inclui, igualmente, os processos que sejam desencadeados para identificar, caraterizar, reportar, registar e atualizar a informação sobre os bens - por exemplo, processos de determinação do valor dos bens para efeitos de
inventário, de aquisição, de arrendamento, de abate ou outra decisão de gestão.

NOTA DE APLICAÇÃO

 Inventário de bens móveis
 Inventário de equipamentos
 Registos de stock de consumíveis gerais
 Inventários de bens culturais
 Catálogo bibliográfico
 Registo de documentos de arquivo (tanto comuns como de matérias classificadas)
 Registo de processos
 Processos técnicos de avaliação arquivística (preparação de tabelas de seleção)
 Avaliação patrimonial de bens móveis e imóveis
 Classificação/desclassificação de matérias sensíveis
 Processos técnicos de elaboração de esquemas de classificação de documentos

NOTA DE EXCLUSÃO

 Os processos de inscrição/atualização de registos para efeitos de regularização da situação jurídica ou fiscal (por exemplo, processos de registo predial ou processos de avaliação de bens para atualização da matriz fiscal)
devem ser considerados em Prestação de serviços de identificação e registo / Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos (400.10)
 Os sistemas de registo da proteção atribuída a bens ou espécies declaradas de especial interesse (por exemplo, o registo patrimonial de classificação e o registo patrimonial de inventário dos bens culturais, o registo de
espécies de fauna e flora protegidas, entre outros), devem ser considerados em Prestação de serviços de identificação e registo / Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos (400.10)

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 300-11 | IGAI_PCA_20221219_300 | V1