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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
300.30.005 Inventariação e Registo de dados relativos à  Inventário de bens  A publicitação da situação jurídica dos UPLEG 10 F04 C
GGR-
caracterização de bens imóveis
imóveis do domínio
imóveis deve ser considerada em
cadastro de bens
privado do Estado
imóveis
400.10.406 – Registo predial
(prédios rústicos, urbanos,
infraestruturas e águas) do
prediais (rústica e urbana) deve ser
domínio público e privado, de  Inventário de bens  A inscrição de prédios nas matrizes
imóveis do domínio
que o Estado é titular, como público considerada em 400.10.407 – Registo
pessoa coletiva de direito de prédios nas matrizes prediais
público.
Inicia com a informação
relativa à aquisição,
construção ou demolição do
bem e termina com a
atualização do inventário
relativa à perda de direitos
sobre o bem.
Inclui atribuição do número de
inventário (quando aplicável),
descrição, localização,
denominação, caracterização
quanto ao tipo de domínio
(público ou privado), espécie
(urbano, rústico ou outro),
natureza dos direitos de
utilização, classificação (se for
o caso), características físicas
ou químicas, ano de
construção, informação
relativa à inscrição matricial e
ao registo na conservatória,
custo ou forma de aquisição,
construção e avaliação
patrimonial, quando aplicável

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 300-14 | IGAI_PCA_20221219_300 | V1