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CLASSE 350 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Relativo à execução orçamental (no que se incluem os processamentos de despesas e de arrecadação de receitas), à gestão do Tesouro, da dívida e das aplicações financeiras.

NOTAS DE APLICAÇÃO

 Abrange a execução do conjunto dos orçamentos de receita e de despesa (correntes e de capital) dos serviços públicos e fundos autónomos
NOTAS DE EXCLUSÃO

 Os procedimentos de preparação do orçamento e das alterações orçamentais, cativação/descativação de verbas, e a prestação de contas, devem ser considerados em "Planeamento e gestão estratégica/Planeamento,
avaliação e melhoria dos serviços" (150.20);O exercício de direitos de acionista deve ser considerado na área a que diz respeito o exercício de cada processo em concreto – "Planeamento e gestão estratégia" (150),
"Ordenamento jurídico e normativo" (100), entre outras; O controlo da emissão e circulação de moeda deve ser considerado no âmbito da "Supervisão, controlo e responsabilização" (500) ou do "Ordenamento jurídico
e normativo" (100), de acordo com o processo em causa

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 350-2 | IGAI_PCA_20221219_350 | V1