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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
350.10.001 Alteração Reforço de dotações de  A revisão orçamental deve ser UF UAT 10 F04 E
orçamental
despesas resultantes da
considerada em 150.20.202 –
Preparação do orçamento
diminuição ou anulação de
outras dotações,
materializando-se em
transferências inter-rubricas da
despesa, sem haver lugar a
aumento global da despesa
prevista, assim como reforços
ou inscrições de dotações de
despesas, fruto da contração
de empréstimos ou de outras
receitas legalmente
consignadas.
Inicia com a necessidade da
alteração orçamental e
termina com a comunicação
da decisão.
Inclui as propostas de
alteração e a respetiva
alteração
350.10.002 Antecipação de Pedido para antecipação de UF UAT 10 F04 E
duodécimos das dotações
duodécimos
orçamentais, formalizado
quando os pagamentos a
efetuar, devido a razões
imprevisíveis, ultrapassem o
saldo do duodécimo vencido
nas respetivas rubricas
orçamentais.
Inicia com o pedido da
necessidade e informação de
suporte e termina com a
notificação da aprovação ou
rejeição do pedido

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 350-4 | IGAI_PCA_20221219_350 | V1