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SUBCLASSE 350.10 - EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Compreende a contabilização da despesa e a liquidação de receita, no que se inclui a gestão dos impostos e das contribuições.
Considerar aqui a operação orçamental de reconhecimento dos direitos dos credores e das obrigações assumidas, nomeadamente nas fases de registo contabilístico de cabimento, compromisso e liquidação.
Inclui a certificação de despesas, tendo por base os títulos e documentos do respetivo crédito ou habilitação ao benefício e a informação para entrega de recursos equivalentes à dívida liquidada ao credor.
Considerar igualmente aqui no âmbito da gestão de imposto, as atividades relacionadas com o ato declarativo, o controlo de faltosos, o controlo de divergências e a liquidação.
Compreende ainda o cálculo e/ou lançamento de receitas provenientes da prestação de serviços (taxas) e da venda de produtos. Inclui o processamento de isenção, redução ou fracionamento.

NOTAS DE APLICAÇÃO

 Processamento de indemnizações
 Processamento das despesas de aquisição
 Processamento de transferência de verbas
 Processamento de liquidação de imposto
 Pretende-se que esta classe seja utilizada genericamente pela Administração, mas também pela Autoridade Tributária e demais entidades que processem receitas públicas derivadas de impostos e contribuições
 Processamento de remunerações

NOTA DE EXCLUSÃO

 A elaboração do orçamento e a prestação de contas devem ser considerados em "Planeamento e gestão estratégica/ Planeamento, avaliação e melhoria de serviços" (150.20)
 O controlo dos montantes em dívida deve ser considerado em "Administração financeira/ Gestão da dívida e dos créditos públicos" (350.40)
 O processamento de contraordenações e reclamações graciosas deve ser considerado em "Supervisão, controlo e responsabilização/ Ação sancionatória e cautelar" (500.30)
 As penhoras judiciais e consequentes execuções devem ser consideradas em "Administração da Justiça/ Execução de penas, medidas e títulos executivos" (600.40)
 O registo de contribuintes deve ser considerado em "Identificação e registo/Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos" (400.10)
 O pagamento e o recebimento/cobrança, enquanto fluxos financeiros, deve ser considerado em "Administração financeira/ Gestão de tesouraria" (350.30)

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 350-3 | IGAI_PCA_20221219_350 | V1