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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
100.10.600 Produção e Elaboração e formalização de  Atos administrativos  Despacho de  A preparação das regras e orientações DSAR GDBA 5 F04 C
IG
atos regrantes do
individuais que alteram
internas deve ser consideradas em
delegação de
comunicação de
SIG
competências
os termos de aplicação
150.20.001 - Preparação de regras e
regras institucionais
funcionamento de uma
orientações internas
instituição.
vigente
Inicia com a apresentação do de lei ou regulamento  Diplomas que  Os projetos de reengenharia de
regulamentam a
projeto de regra, quando  Atos regulamentares lei orgânica processos, simplificação de
houver lugar ao mesmo, e relativos ao (Estatutos, Decreto procedimentos, ou melhoria no
termina com a sua funcionamento de uma Regulamentar, funcionamento dos serviços, devem
publicitação ou comunicação instituição, portaria ou ser considerados em 150.20.500 –
direta aos visados. independentemente de despacho de Análise e melhoria de processos ou
Inclui verificação jurídica e ser da competência da organização dos 150.20.501 - Análise e melhoria de
apreciação própria instituição ou de serviços) serviços
membro(s) do Governo  Regulamentos  As nomeações devem ser
 Regulamentos relativos a relações consideradas em 250.10.400 –
 Despachos de trabalho: Nomeação para comando, direção ou
horários de chefia, ou 250.10.401 – Nomeação
 Ordens de serviço
trabalho, para postos de trabalho (exemplos:
contratação de nomeação de embaixadores, chefe de
docentes estado das forças armadas, diretores-
convidados, gerais, diretores de serviço,
procedimentos trabalhadores, funcionários públicos)
concursais,  Os trabalhos preparatórios ou estudos
avaliação de preliminares quando integram
docentes, processo específico, como por
acumulação de exemplo os desenvolvidos no âmbito
funções da definição do sistema de qualidade
 Regulamentos de  Os avisos que não incidem sobre a
horário de publicitação das regras de
funcionamento funcionamento devem ser
 Regulamentos considerados na área correspondente,
relativos a serviços por exemplo, um aviso para abertura
 Regulamentos de concurso de pessoal deve ser
relativos a considerado no respetivo processo em
“Administração das relações de
concursos/prémios
trabalho/ Estabelecimento e cessação
de relações de trabalho” (250.10)

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 100-8 | IGAI_PCA_20221219_100 | V1