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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
350.10.511 Restituição, Apuramento de montantes a  Devolução de valores  A comparticipação nos encargos com GGR- UAT 10 F04 E
UF
de despesa de
devolver, recebidos
cuidados de saúde por adiantamento
reposição e
deslocações em serviço
indevidamente ou a mais,
reembolso de
do beneficiário deve ser considerada
URH
efetivada por compensação,
valores
dirigentes
despesas de saúde ao beneficiário
dedução em folha ou ou telefone, no caso de em 350.10.506 – Comparticipação em
pagamento através da  Restituição e entrega de  Os reembolsos de valores que são
apresentação de guia, bem fundos de operações de calculados no processo de liquidação
como o ressarcimento de tesouraria a estâncias de impostos (ex: IRS, IRC, IVA), devem
valores por despesa com aduaneiras ser considerados nos respetivos
direito a restituição.  Procedimento de processos de liquidação (350.10.100 –
Inicia com o pedido de reativação de cheques Liquidação de Imposto Sobre o
reposição ou reembolso ou emitidos para Rendimento de Pessoas Singulares
com a iniciativa da entidade restituição ou (IRS), 350.10.101 – Liquidação de
pública (traduzida na ordem reembolso de Imposto Sobre o Rendimento de
montantes indevidos Pessoas Coletivas (IRC) e 350.10.300 –
de transferência ou na
emissão do cheque) e termina  Restituições e Liquidação de Imposto Sobre o Valor
com o averbamento do reembolsos de Acrescentado (IVA))
montante a restituir. impostos, taxas, direitos
aduaneiros e demais
Inclui definição do modo de
tributos
reposição, apresentação das  Restituição e reembolso
guias de reposição abatidas de recursos próprios
(liquidadas no ano económico
comunitários
a que respeitam) e não  Restituição de
abatidas (relativas a anos
contribuições à
económicos anteriores), que
Segurança Social
se referem a reposições nos
pagamentos relativos a
fornecedores, trabalhadores e
ex-trabalhadores, a
apresentação de documentos
da faturação referente à venda
de bens ou serviços e o
apuramento de valores, a
comunicação ao serviço
processador da restituição ou
reembolso, a reativação de
cheques

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 350-11 | IGAI_PCA_20221219_350 | V1