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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
350.10.600 Lançamento de Registo da receita proveniente  Registo de verbas (1)  A cobrança da receita e o pagamento UF UAT 10 F04 E
da prestação de serviços e da
receitas e de
de despesa, enquanto fluxos
financeiros, devem ser consideradas
despesas
venda de produtos e de bens
de investimento, incluindo a
sua isenção, redução e em 350.30.001 – Cobrança de receitas
e pagamento de despesas
fracionamento, bem como da  Os cálculos podem ser considerados
receita proveniente de em dois tipos de processos
indemnizações.  Apuramentos que ocorram como
Compreende também o parte de um processo de negócio de
registo da despesa outra classe (ex.: no âmbito de uma
proveniente da aquisição de contraordenação, ou de um
bens e serviços, remunerações, licenciamento)
bem como da despesa de  Processo específico de liquidação
investimento. considerado em 350.10 (ex.:
apuramento de impostos,
Inicia com a informação ou o processamento de remunerações)
apuramento do montante a
 O cálculo da indemnização terá lugar
receber (receita) ou com no âmbito do respetivo processo
cabimentação (despesa) e  O auto de receção do bem ou serviço
termina com o lançamento da
deve ser considerado em 300.10, no
receita ou da despesa.
respetivo processo de aquisição
Inclui classificação da receita  O cálculo, redução ou isenção de taxa
ou da despesa, autorização de devem ser considerados no âmbito do
despesa e de alteração ao seu respetivo processo
limite (se aplicável),
compromisso (para a despesa),
inclusão em suporte
normalizados dos encargos
legalmente constituídos e
informação do recebimento
ou da receção do bem ou
serviço por parte da entidade
requisitante

(1) Registo de antecipação de duodécimos; Despesas referentes à constituição, reconstituição e reposição do fundo de maneio; Despesas com apoios financeiros, subsídios, donativos, comparticipações e outros instrumentos
de incentivo financeiro ou de proteção/inclusão social, remunerações, indemnizações; Despesas de aquisição (despesa corrente, proveniente da aquisição de bens e serviços, bem como a despesa de investimento); Despesas
com ajudas de custos; Despesas com remunerações, assim como descontos devidos a cada trabalhador ou eleito; Lançamento de receitas tributárias (impostos, contribuições, taxas, coimas) ou outras (por exemplo juros); Receita
corrente proveniente da prestação de serviços e da venda; Reposições (as abatidas e as não abatidas no pagamento); Transferência de verbas; Restituições, reembolsos, anulações e encontro de contas.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 350-12 | IGAI_PCA_20221219_350 | V1