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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
500.40.501 Processamento de Impugnação interposta para  Os recursos hierárquicos devem ser SIG 10 F04 E
IG
recursos
um órgão da mesma pessoa
considerados em 500.40. 500 –
coletiva que exerça poderes de
Processamento de recursos
administrativos
supervisão, para um órgão
especiais
colegial, de atos ou omissões hierárquicos
de qualquer dos seus
membros, comissões ou
secções, para um órgão de
outra pessoa coletiva que
exerça poderes de tutela ou
superintendência, ou ainda,
por expressa disposição legal,
para o delegante ou
subdelegante dos atos
praticados pelo delegado ou
subdelegado, a fim de obter a
sua revogação ou substituição.
Inicia com o pedido e termina
com a notificação da decisão
ao recorrente.
Inclui notificação aos
contrainteressados, elaboração
de informação e emissão de
parecer do órgão recorrido
(que pode alterar a decisão
anteriormente proferida), e
decisão da autoridade do
recurso

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 500-23 | IGAI_PCA_20221219_500 | V1