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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
500.40.500 Processamento de Impugnação administrativa,  Recursos hierárquicos, SIG TODAS 10 F04 E
IG
dirigida ao mais elevado
independentemente da
recursos
matéria objeto de
superior hierárquico do autor
hierárquicos
do ato ou da omissão, ou
ainda, apresentado ao autor recurso
do ato ou da omissão ou à
autoridade a quem seja
dirigido, que neste caso, o
remete ao primeiro, a fim de
obter a revogação, a anulação,
a modificação ou a
substituição.
Inicia com o pedido e termina
com a notificação da decisão
ao recorrente / interessado.
Inclui notificação aos
contrainteressados, elaboração
de informação e emissão de
parecer do órgão recorrido
(que pode alterar a decisão
anteriormente proferida),
notificação para o exercício do
direito de audição, quando o
pedido é objeto de
indeferimento total ou parcial,
as alegações efetuadas e a
decisão final (despacho) da
autoridade do recurso

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 500-22 | IGAI_PCA_20221219_500 | V1