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CLASSE 710 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E SALUBRIDADE PÚBLICAS
Relativo à prestação de serviços nos domínios da higiene e salubridade públicas, assegurando uma adequada qualidade ambiental às populações. Inclui as atividades de limpeza de espaços públicos, recolha e tratamento de
resíduos sólidos e efluentes, recolha de animais da via pública, combate às pragas, e os serviços prestados no âmbito do movimento mortuário.
NOTAS DE APLICAÇÃO

 Situações em que estes serviços sejam efetivamente prestados por entidades públicas

NOTAS DE EXCLUSÃO

 As ações de promoção da higiene e salubridade públicas que se revistam da forma de campanhas de sensibilização e educação sanitária devem ser consideradas em "Dinamização e comunicação institucional/ Execução
de atividades de dinamização da sociedade" (900.10)
 A inspeção higiénico-sanitária ou outras formas de verificação do cumprimento de leis e regulamentos deve ser considerada em "Supervisão, controlo e responsabilização/ Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização
de conformidade à norma" (500.10)
 A contratualização e controlo da concessão de serviços públicos, bem como a constituição de parcerias público-privadas para a prestação dos serviços, devem ser consideradas em "Administração de direitos, bens e
serviços/ Concessão, delegação e parceria público-privada" (300.20)
 Os estudos e ações de monitorização de parâmetros de qualidade ambiental (níveis de ruído, de poluição) devem ser considerados em "Prestação de serviços técnicos e científicos, investigação e desenvolvimento" (800)
 A contratualização e gestão de contratos de fornecimento de água deve ser considerada em "Administração de direitos, bens e serviços/ Aquisição, venda, abate ou permuta" (300.10).

(1) Inexistência de PN na IGAI.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 710-2 | IGAI_PCA_20221219_710 | V1