Page 489 - 00_IGAI_PCA_20230201_v2

CLASSE 850 - EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E DE AÇÕES DE INCENTIVO

Relativo à execução de programas regulares ou ações eventuais de incentivo estratégico a pessoas, organismos ou projetos, no quadro das políticas de promoção e fomento de atividades económicas, culturais e sociais.
Inclui a atribuição de incentivos diretos e indiretos, bem como o acompanhamento ou controlo de projetos apoiados.
Relativo, ainda, à captação de apoios de entidades privadas e serviços públicos.
NOTAS DE APLICAÇÃO

 Aplicável às entidades que efetuam a gestão de fundos ou programas de incentivo, bem como às entidades beneficiárias e/ou destinatárias daqueles programas e, ainda, às entidades que participam apenas na apreciação
das candidaturas a apoios
NOTAS DE EXCLUSÃO

 A concessão de apoios de caráter social (prestações sociais, rendimento social de inserção, bolsa de estudo, etc.) dever ser considerada em "Prestação de serviços de proteção e inclusão social/Atribuição de prestações
sociais e auxílios económicos" (650.10)
 A contratualização da concessão de indemnizações compensatórias a entidades que prestam serviços de interesse geral deve ser considerada em "Administração de direitos, bens e serviços" (300)

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 850-2 | IGAI_PCA_20221219_850 | V1