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SUBCLASSE 850.10 - ATRIBUIÇÃO E CONTROLO DE FINANCIAMENTOS E DE AJUDAS DIRETAS

Compreende as atividades relacionadas com a gestão e acesso aos programas que disponibilizam apoio financeiro ou outras ajudas diretas às entidades beneficiárias, destinatárias ou elegíveis em cada medida de apoio,
bem como as atividades de acompanhamento e controlo de projetos apoiados.
Compreende, igualmente, as ações que revestem a forma de apoios diretos eventuais não submetidos a concurso, bem como de atribuição de prémios com ou sem expressão financeira, sujeitos ou não a concurso, instituídos
por entidades nacionais, regionais ou locais, públicas ou privadas.
Compreende, ainda, as atividades de captação de mecenas e gestão de apoios mecenáticos, bem como o processamento de pedidos de patrocínio.
NOTAS DE APLICAÇÃO

 As entidades que administram fundos comunitários ou gerem programas de apoio deverão utilizar esta classe para os processos de gestão de cada concurso, incluindo a constituição de júris e respetivos trabalhos, bem
como para todos os procedimentos de relacionamento com as entidades beneficiárias/destinatárias, no que se inclui a receção de candidaturas, a celebração de acordos/contratos de apoio, o acompanhamento e a
avaliação dos projetos apoiados
 Quando haja lugar à apresentação de candidaturas a programas de incentivo geridos por entidades da União Europeia, as mesmas devem ser aqui consideradas
 As entidades posicionadas para receber os apoios deverão utilizar esta classe para a gestão da respetiva candidatura, ou seja, para a documentação necessária ao relacionamento com as entidades que concedem
financiamentos ou ajudas diretas (apresentação de candidatura, relatórios da execução material e financeira, avaliação, encerramento de contas), podendo imputar a restante documentação técnica/administrativa à
função sobre a qual o projeto incide (melhoramento de infraestruturas, desenvolvimento de sistemas de informação, organização de eventos, investigação científica, etc.)

NOTA DE EXCLUSÃO

 Os processos de definição e de avaliação de programas de apoio devem ser considerados em "Planeamento e gestão estratégica/ Definição e avaliação de políticas" (150.10)
 Os processos de certificação de despesas devem ser considerados em "Administração financeira/ Execução orçamental" (350.10)
 A atribuição de prémios estabelecidos por acordos internacionais deve ser considerada em "Execução da política externa/ Projetos de execução da política externa" (200.30)
 A atribuição de prémios de desempenho no exercício de funções deve ser considerada em "Administração de relações de trabalho/ Gestão de relações individuais de trabalho" (250.20)
 A organização de cerimónias para atribuição de prémios deve ser considerada em "Dinamização e comunicação institucional/ Execução de atividades de dinamização da sociedade" (900.10)
 A formalização de regulamentos deve ser considerada em "Ordenamento jurídico e normativo/ Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas" (100.10)

(1) Inexistência de PN na IGAI.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 850-3 | IGAI_PCA_20221219_850 | V1