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CÓD.
TÍTULO DESCRIÇÃO DONO PARTICIPANTES
MEF

950.10 ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL Compreende as atividades de organização dos processos de sufrágio universal (nacional, regional e local) para eleições e para
referendos, bem como o respetivo apuramento, transmissão e difusão de resultados.

950.20 Processamento de ações Compreende as atividades de processamento dos atos em que a sociedade toma a iniciativa de se manifestar espontaneamente
relativamente a serviços, atos ou políticas públicas.
peticionárias, reclamações e
manifestações de congratulação
950.20.001 Processamento de petições, Receção e mediação de exposições com vista à proteção de direitos ou interesses legítimos resultantes de reivindicações ou sugestões IG GIA
reclamações e sugestões
relativas ao funcionamento dos serviços, ou sobre as áreas de atuação da organização.
SIG
GP
Inicia com a receção e termina com resposta ao interessado.
Inclui a análise da situação exposta, a articulação com os serviços para esclarecimento e, quando aplicável, realização de reuniões de DSAR
conciliação, envio ao organismo de tutela e reencaminhamento para as entidades competentes.
950.20.300 Processamento de mensagens de Receção e tratamento de mensagens de elogios e de agradecimentos relativos ao funcionamento de serviços. AD
elogio e de agradecimento
Inicia com a receção do elogio ou agradecimento e termina, quando aplicável, com a resposta a esses mesmos elogios ou
agradecimentos.
Inclui a análise da situação exposta e respetiva comunicação interna.
950.30 ATRIBUIÇÃO DE DISTINÇÕES Compreende as atividades relativas à seleção de pessoas ou outras entidades a distinguir e atribuição de condecorações, ordens
honoríficas ou qualquer outra distinção ou recompensa atribuída a título honorífico.
HONORÍFICAS

950.30.001I Reconhecimento por mérito e Distinção de pessoas naturais, residentes ou sediadas em determinado território e cidadãos, empresas, grupo e coletividades que, por IG AD
atos praticados, tenham, de forma notória e perene, contribuído para a valorização desse mesmo território ou de uma atividade
serviços prestados
SIG
específica.
Inicia com a apresentação da proposta de distinção e termina com a atribuição de medalha ou outro elemento distintivo.
Inclui elaboração da nota biográfica, avaliação do mérito, aprovação da distinção, solicitação de cunhagem de medalha ou elaboração
de diploma, quando devido, e informação aos distinguidos.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IDP-59 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1