Page 85 - PLAN DE GOBIERNO ACTUALIZADO
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Acceso a la justicia con modernidad e integridad
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                                                                                                                                                                                                      ta
                                                                                                                                                                                              E
                                                                                                                                                                                                             l
                                                                                                                                                                                             O
                                                                                                                                                                                               I

                                                                                                                                                                                                          er
                                                                                                                                                                                                 02:

                                                                                                                                                                              r
                                                                                                                                                                                                               m
                                                                                                                                                                               o
                                                                                                                                                                             n
                                                                                                                                                                                                                                ha
                                                                                                                                                                              t
 Avance de la                                                                              A fin de que se concreten los  OP 7: Fortalecimiento de las políticas anticorrupción, control disciplinario  OEI 02: Fortalecer los mecanismos de la lucha contra  contra
                                                                                                                        ar
                                                                                                                                                                                                 r
                                                                                                    e
                                                                                                      e
                                                                                                                      d
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                                                                                                                                                                                                 r
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                                                                                                      t
                                                                                                                                                                                                o
                                                                                                                                                                                               c
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                                                                                                                                                                                             l
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                                                                                                                          r
                                                                                                                             an
                                                                                                                            l
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                                                                                                              o

                                                                                                                  e
                                                                                                                 u
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                                                                                                   i
                                                                                                          p
                                                                                                           e
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                                                                                                                   s
                                                                                                 i
                                                                                                  u

                                                                                                                    e
 Implementación por   La no priorización del objetivo estratégico influye                  siguientes aspectos que se desarrollan  y ético. y ético.                                   la corrupción. upción.
 AEI 09.07 Adecuación de   Corte de la Actividad   La implementación de las mejoras al Sistema   directamente en la asignación oportuna del   Sub Gerencia de
                                                                                                                                                                                                                                  i
                                                                                                                                                                                              E

                                                                                                                                                                                                       jo
                                                                                                                                                                                                 03:
                                                                                                                                                                                                                            de
                                                                                                                                                                                                                eño
                                                                                                                                                                                                                s
                                                                                                                                                                                                                        l
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                                                                                                                                                                                                            e
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                                                                                                                                                                                               I
                                                                                                                                                                                                                         ujo
                                                                                                                                                                                                             l
                                                                                                                                                                                                                                 g

                                                                                                                                                                                                                                ti
                                                                                                                                                                                                                               l
                                                                                                                                                                                             O
                                                                                                                                                                                                                     el
                                                                                                                                                                                                              di
                                                                                                                                                                                                                    d
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                                                                                                                                                                                   d
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                                                                                                                                                           n
                                                                                                                                                          o
                                                                                                                                                                            g
                                                                                                                                                                         i
                                                                                                                                        m
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                                                                                                                                 O
                                                                                                                                                                             an
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                                                                                                                                                                     r


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                                                                                                                                    8
                                                                                                                                       o

                                                                                                                                      C
                                                                                                                                                                                          o
                                                                                                                                                                    j
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                                                                                                                                             i
                                                                                                                                               l
                                                                                                                                                                       e
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                                                                                                  o
                                                                                                   n
                                                                                                    t
                                                                                                a c
                                                                                                      n
                                                                                                     i
 la Capacidad Operativa   10%   Adecuación de la   Estadístico Judicial confiable está sujeta a la   presupuesto necesario para la adecuación de la   Estadística y las      a continuación: uación:   OP  8:  Combatir la violencia contra la  mujer  e integrantes del grupo  OEI 03:  Mejorar el diseño del flujo de  litigiosidad osidad
                                                                                                                                                                                             at
                                                                                                                                                                                                               J

                                                                                                                                                                                                          P
                                                                                                                                                                                              endi
                                                                                                                                                                                                           o
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                                                                                                                                                                                                         l
                                                                                                                                 f
                                                                                                                                 a
 del Sistema Estadístico   Capacidad Operativa   adecuación de su capacidad operativa a Nivel   capacidad operativa del Sistema Estadístico   Cortes de   familiar. miliar.            atendida por el Poder Judicial. udicial.
                                                                                                1.
                                                                                                    A
                                                                                                            la
                                                                                                              j

                                                                                                      c
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                                                                                                        s
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                                                                                                                                                                                                                  a de
                                                                                                                                                                                                                                  s
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                                                                                                                                                                                                    m
                                                                                                                                                                                                      pu
                                                                                                                                                                                              E
                                                                                                                                                                                                   I
                                                                                                                                                                                                        s
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                                                                                                                                                                                                                           da
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                                                                                                                                                                                                                       a c
                                                                                                                                                                                                        l
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                                                                                                                                                                                                                      l
                                                                                                                                                                                                                           i
 Judicial.   Nacional.                                              Justicia               1.  Acceso a la justicia. usticia.   OP 9: Fortalecer la predictibilidad de las decisiones judiciales judiciales y  OEI 04: Impulsar la mejora de la calidad del servicio ervicio
                                                                                                                                                                                                                          l

                                                                                                                                                                                                         ar

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                                                                                                                                                                                                                                 l
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                                                                                                                                           c
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                                                                                                                                      F
                                                                                                                                      o

                                                                                                                                    9
                                                                                                                                     :
                                                                                                                                  P
                                                                                                                                          le
                                                                                                                                 O
                                                                                                                                       r
                                                                                                                                        t
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                                                                                                                                                                         s
                                                                                                                                                                        e
                                                                                                                                                                          j
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                                                                                                                                                                                  u
                                                                                                                                                                                  j
                                                                                                                                                                                     c
                                                                                                                                                                                    i
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                                                                                                                                                                               l
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                                                                                                                                                                                 s
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                                                                                                                                                                       n
                                                                                                                                                                s
                                                                                                                                                               la

                                                                                                                                                                  e
                                                                                                                                                                 d
 del Sistema   Judicial a Nivel Nacional.
                                                                                                2.
                                                                                                                   n

                                                                                                              r
                                                                                                      le
                                                                                                          n
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                                                                                                       c
                                                                                                                       d
                                                                                                                       i
                                                                                                           ,
                                                                                                    S
                                                                                                         ió
                                                                                                                     e

                                                                                                               m
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                                                                                                                a
                                                                                                             o
                                                                                                                        o
                                                                                                                 c
                                                                                                                           adecuación normativa mativa
 Estadístico Judicial.                                                                     2.  Selección, formación e idoneidad neidad   ad e c u ac i ó n  n o r                      de justicia. de justicia.

                                                                                                        e
                                                                                                                 ,
                                                                                                              e
                                                                                                           , j
                                                                                                                     y
                                                                                              de jueces, juezas, las y los fiscales, iscales,
                                                                                                       j
                                                                                                               z
                                                                                                                       s
                                                                                                     e
                                                                                                                   s
                                                                                                                        f
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                                                                                                    d

                                                                                                               a
                                                                                                                  la
                                                                                                       u
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                                                                                                         c
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                                                                                                             u
                                                                                                                      lo
                                                                                                                                                                                                                T
                                                                                                                                                                                                             r

                                                                                                                                                                                                                      r
                                                                                                                                                                                                       e
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                                                                                                                                                                                                                   ns
                                                                                                                                                                                               I
                                                                                                                                                                                                     p
                                                                                                                                                                                             O
                                                                                                                                                                                              E
                                                                                                                                                                                                    m
                                                                                                                                                                                                                           ó
                                                                                                                                                                                                                    f
                                                                                                                                                                                                                        ac
                                                                                                                                                                                                                       m

                                                                                                                                                                                                 05:
                                                                                                                                                                                                                  a
                                                                                                                                                                                                              l
                                                                                                                                                                                                                 r
                                                                                                                                                                                                                     o
                                                                                                                                                                                                         enta
                                                                                              las y los defensores públicos, los y s, los y                                            OEI 05: Implementar la Transformación Digital. n Digital.
                                                                                                        l
                                                                                                        o
                                                                                                                       i

                                                                                                                        o
                                                                                                                       c
                                                                                                                       l
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                                                                                                            f
                                                                                                    as
                                                                                                                 e
                                                                                                                     ú
                                                                                                                 r
                                                                                                              n
                                                                                                           d
                                                                                                                  s
                                                                                                       y
                                                                                                               s
                                                                                                                      b
                                                                                                                    p
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                                                                                                    l
                                                                                                             e
                                                                                                                                                                                                                               c
                                                                                                                                                                                                                           at
                                                                                                                                                                                                                                o
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                                                                                                                                                                                                           r
                                                                                                                                                                                                                  ur
                                                                                                                                                                                                                                  (
                                                                                                                                                                                                      ta
                                                                                                                                                                                              E
                                                                                                                                                                                                                    s
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                                                                                                                                                                                             O
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                                                                                                                                                                                                                     o
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                                                                                                                                                                                                                             g
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                                                                                                                                                                                                                        es
                                                                                                                                                                                                             o
                                                                                                                                                                                       OEI 06:  Fortalecer los recursos estratégicos  (RRHH, RRHH,
                                                                                                                                                                                                    F
                                                                                                                                                                                                     o
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                                                                                                                                                                                                      ur
                                                                                                                                                                                                                no
                                                                                                                                                                                                           s
                                                                                                                                                                                               r
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                                                                                                                                                                                                          í
                                                                                                                                                                                             i
                                                                                                                                                                                                            c
                                                                                                                                                                                                 es
                                                                                                                                                                                                  tr
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                                                                                                                                                                                                             a,
                                                                                                                                                                                                               o
                                                                                                                                                                                                                   c
                                                                                                                                                                                                    uc
                                                                                                                                                                                                           i
                                                                                                                                                                                                                   i
                                                                                                                                                                                                                    m
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                                                                                                                                                                                                      t
                                                                                                    a
                                                                                                     u
                                                                                                      x
 Nota: Las AEI subrayada resaltadas en color rojo son las AEI jerarquizadas de acuerdo a la hoja de ruta del PEI.   auxiliares. iliares.                                               OEI 07: Implementar la gestión interna del riesgo de esgo de
                                                                                                                                                                                                       e
                                                                                                                                                                                                                     n
                                                                                                                                                                                                                         er

                                                                                                                                                                                                               a
                                                                                                                                                                                                        m
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                                                                                                                                                                                                   I
                                                                                                                                                                                                                g
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                                                                                                                                                                                                                       i
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                                                                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                                                             O
                                                                                                                                                                                                                   ti
                                                                                                                                                                                               I
                                                                                                                                                                                                                    ó
                                                                                                                                                                                                    m


                                                                                                                                                                                              E
                                                                                                                                                                                                           nta
                                                                                                                                                                                                     pl
                                                                                                                                                                                                                                 i
                                                                                                                                                                                                                           na
                                                                                                                                                                                                                 es
                                                                                                                                                                                                                       nt
                                                                                                                                                                                                               l
                                                                                                3.
                                                                                                                     o
                                                                                                           d
                                                                                                     u
                                                                                           3.  Autoridad de  control, políticas olíticas                                               desastres. astres.
                                                                                                                 o
                                                                                                                  n
                                                                                                                    r
                                                                                                              e
                                                                                                                   t
                                                                                                      t
                                                                                                          a
                                                                                                                      l

                                                                                                    A
                                                                                                                c
                                                                                                                      , p
                                                                                                             d
                                                                                                        r
                                                                                                       o
                                                                                                        id
                                                                                                                                                                                             des
                                                                                                       c
                                                                                                        o
                                                                                                            c
                                                                                                         r
                                                                                              anticorrupción y transparencia. arencia.                                                 OEI 08: Obtener la asignación presupuestal necesaria cesaria
                                                                                                                y
                                                                                                      t
                                                                                                                    n
                                                                                                                     p
                                                                                                                  t
                                                                                                                     s
                                                                                                                   a
                                                                                                    an
                                                                                                         r
                                                                                                             ó
                                                                                                                  r
                                                                                                      i
                                                                                                          u
                                                                                                           p
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                                                                                                              n
                                                                                                                                                                                                                         upu
                                                                                                                                                                                                                  i
                                                                                                                                                                                               I

                                                                                                                                                                                                                                 ne
                                                                                                                                                                                                                    n
                                                                                                                                                                                                              g
                                                                                                                                                                                                                            es
                                                                                                                                                                                                                              ta
                                                                                                                                                                                                      ener
                                                                                                                                                                                                                 c
                                                                                                                                                                                                           a
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                                                                                                                                                                                                                     p
                                                                                                                                                                                                                       es
                                                                                                                                                                                                                               l
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                                                                                                                                                                                                 08:
                                                                                                                                                                                              E
                                                                                                                                                                                                             as
                                                                                                                                                                                                   O
                                                                                                                                                                                             O
                                                                                                4.
                                                                                           4.  Modernización,zación,  c e  y  y                                                        para el óptimo funcionamiento del Poder Judicial. udicial.
                                                                                                      d
                                                                                                    Mo
                                                                                                       e
                                                                                                        rn
                                                                                                          i
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                                                                                                                                                                                                                          P
                                                                                                                                                                                             pa
                                                                                                                                                                                               r
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                                                                                                                                                                                                                m
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                                                                                                                                                                                                                  e
                                                                                                                                                                                                a
                                                                                                                                                                                                                       d
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                                                                                                                                                                                                              na
                                                                                                                                                                                                 el
                                                                                                                                                                                                                            d
                                                                                                                                                                                                        o
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                                                                                                                                                                                                                        el
                                                                                                                                                                                                          unc
                                                                                                                                                                                                                               J
                                                                                                                                                                                                                           o
                                                                                                                 ar
                                                                                                        c
                                                                                                          ó
                                                                                                                         e
                                                                                                                        c
                                                                                                                c
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                                                                                                                    a p
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                                                                                                                      r
                                                                                                               a
                                                                                              reducción de la carga procesal del sal del                                               OEI 09: Implementar un Sistema Estadístico Judicial udicial
                                                                                                    r
                                                                                                      u
                                                                                                               l
                                                                                                     d
                                                                                                       c
                                                                                                             d
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                                                                                                                   g
                                                                                                                       o
                                                                                                                                                                                                                            d
                                                                                                                                                                                                               un
                                                                                                                                                                                                             r
                                                                                                                                                                                             O
                                                                                                                                                                                                                                c
                                                                                                                                                                                                                                o
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                                                                                                                                                                                                       e

                                                                                                                                                                                                                             í
                                                                                                                                                                                                    m
                                                                                                                                                                                                                    te
                                                                                                                                                                                              E

                                                                                                                                                                                                                              s
                                                                                                                                                                                                                          s
                                                                                                                                                                                                                         E
                                                                                                                                                                                                          enta
                                                                                                                                                                                                      pl
                                                                                                                                                                                                                              ti
                                                                                                                                                                                                        m
                                                                                                                                                                                               I
                                                                                                                                                                                                 09:
                                                                                                                                                                                                                   i
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                                                                                                                                                                                                                     m
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                                                                                                                                                                                                                       a
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                                                                                                                                                                                                                   s
                                                                                                                    i
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                                                                                                     s
                                                                                              sistema de administración de ón de                                                       Confiable. nfiable.
                                                                                                    i
                                                                                                      t
                                                                                                                   i
                                                                                                                 m
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                                                                                                                d
                                                                                                       m
                                                                                                         a d
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                                                                                                                      r
                                                                                                                        i
                                                                                                                                                                                             C
                                                                                                                                                                                              o
 ANEXO 2: CUADRO COMPARATIVO DE LAS PROPUESTAS DE REFORMA DEL SISTEMA DE ADMINISTRACIÓN DE JUSTICIA PRESENTADAS POR EL   justicia (judicial, fiscal y policial). olicial).             Estos OEI serán ejecutados a través de Acciones ciones
                                                                                                                  is
                                                                                                      t
                                                                                                        ia
                                                                                                                l, f
                                                                                                                       p
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                                                                                                       ic
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                                                                                                            d
                                                                                                              ia
                                                                                                    j

                                                                                                    u
                                                                                                          (
                                                                                                          j
                                                                                                     s
                                                                                                                    a
                                                                                                           u
                                                                                                             ic
                                                                                                                                                                                                      s
                                                                                                                                                                                                            eje
                                                                                                                                                                                                                              de
                                                                                                                                                                                                              c
                                                                                                                                                                                               to
                                                                                                                                                                                             E
                                                                                                                                                                                                                           és
                                                                                                                                                                                                   E
                                                                                                                                                                                              s
                                                                                                                                                                                                    I
                                                                                                                                                                                                               uta
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                                                                                                                                                                                                       er
                                                                                                                                                                                                                                 A
                                                                                                                                                                                                                    s
                                                                                                                                                                                                                                  c
                                                                                                                                                                                                         án
                                                                                                                                                                                                  O
                                                                                                                                                                                                s
                                                                                                                                                                                                                        tr
                                                                                                                                                                                                                         av
                                                                                                                                                                                                                     a
                                                                                                5.
 CONSEJO PARA LA REFORMA DE LA JUSTICIA, EL PACTO PERÚ Y EL PEI 2020-2030                  5.  Actualización normativa.  mativa.                                                       Estratégicas Institucionales (AEI), según las funciones ciones
                                                                                                      u
                                                                                                                 r
                                                                                                               n
                                                                                                        liz
                                                                                                           c
                                                                                                      t
                                                                                                                o
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                                                                                                             n
                                                                                                       a
                                                                                                            ió
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                                                                                                                                                                                                       I
                                                                                                                                                                                                    c
                                                                                                                                                                                                                         s
                                                                                                                                                                                                                                 un
                                                                                                                                                                                                              o
                                                                                                                                                                                                                 es
                                                                                                                                                                                                                                 f

                                                                                                                                                                                                                 l
                                                                                                                                                                                                                      I
                                                                                                                                                                                                                     E
                                                                                                                                                                                                                    (
                                                                                                                                                                                                                           ú
                                                                                                                                                                                              s
                                                                                                                                                                                             E
                                                                                                                                                                                                                    A
                                                                                                                                                                                                           tu
                                                                                                                                                                                               tr
                                                                                                                                                                                                         ti
                                                                                                                                                                                                   g
                                                                                                                                                                                                                            n
                                                                                                                                                                                                                             l
                                                                                                                                                                                                               na
                                                                                                                                                                                                    i
                                                                                                                                                                                                                       )
                                                                                                                                                                                                     as
                                                                                                                                                                                                  é
                                                                                                                                                                                                at
                                                                                                                                                                                                                              as
                                                                                                                                                                                                            c
                                                                                                                                                                                                                         eg

                                                                                                                                                                                       de los órganos involucrados en la implementación del ación del
                                                                                                                                                                                                o
                                                                                                                                                                                                          vol
                                                                                                                                                                                                         i
                                                                                                                                                                                                        s
                                                                                                                                                                                             de
                                                                                                                                                                                                       o
                                                                                                                                                                                               l
                                                                                                                                                                                                             u
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                                                                                                                                                                                                   ó
                                                                                                                                                                                                         n
                                                                                                                                                                                                                  s
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                                                                                                                                                                                       PEI.  PEI.
 PACTO PERÚ   CONSEJO PARA LA REFORMA DEL SISTEMA DE JUSTICIA   PEI DEL PODER JUDICIAL, 2020-2030   OBSERVACIONES
                                                                                                 .


                                                                                                       s
                                                                                                             j

                                                                                                      e
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                                                                                                     c
                                                                                                1
 Impulsar una reforma del sistema de  Creado  por Ley N° 30942 con la finalidad de impulsar la reforma del  Aprobado por R.A.  N° 000004-2020-SP-CS-PJ de fecha     1.  Acceso a la justicia. usticia.
 justicia  participativa,  eficiente,  sistema de justicia. Estas propuestas fueron compiladas y sistematizadas  24/07/2020, con la incorporación del OEI N° 9. El PEI
 predictible y  equitativa, a través de  en: “Propuesta  de  Política  Pública  en  Materia  de  Justicia  del  Consejo  tiene por finalidad apoyar la renovación del Acuerdo
                                                                                                                                                                                                                     e
                                                                                                                                                      s
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                                                                                                                              s
                                                                                                                                                                                                       u
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                                                                                                                                     M
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                                                                                                                                                             i
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                                                                                                                                                                   p
                                                                                                                   y

                                                                                                                                    3
                                                                                                                                                                                             O
                                                                                                                                                                 n
                                                                                                                                                                                                                 r

                                                                                                                                                                                                                                     R.A. N°027-2016-CE-2016-CE-
 operadores de   justicia   -jueces,  Técnico para la Reforma del Sistema de Justicia”, sobre la base de los  Nacional y  ahora el Pacto Perú, expresando la   Coordinar, fortalecer  y ampliar los  OP 3: Modernizar los procesos judiciales no penales.-  nales.-    OEI 04: Impulsar la mejora de la calidad del servicio servicio   R . A .
                                                                                                                                            )
                                                                                                                                                                                                                                             s
                                                                                                                                                                                                                                            ,
                                                                                                                                                                                                                                           J
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 fiscales, policías, abogados, sociedad  Objetivos Priorizados siguientes:   disponibilidad a dar sostenibilidad institucional a uno   servicios  de acceso a la justicia en cia en   e)  Diseñar  un plan de mejoramiento de los equipos  de justicia. usticia.   PJ, se aprobó:  aprobó:
                                                                                                                                                                                                                           s


                                                                                                                                                                                                                     p
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                                                                                                                                                                                                  .
                                                                                                                                                                                              E
                                                                                                    d
                                                                                                                                                                                               .
                                                                                                     ad
                                                                                                                                                                                                   5
                                                                                                                                                                                                      E
                                                                                                 an
                                                                                                                                                                                               I
                                                                                                c
                                                                                                   t
                                                                                                    i
                                                                                                                                                                                                       q
                                                                                                                                                                                                  0
                                                                                                                                                                                                     -
                                                                                                                                                                                                0
                                                                                                                                                                                                 4
                                                                                                                                                                                                    .

 civil organizada y otros intervinientes-     de  sus componentes,  la reforma del sistema de   cantidad,  equipos multidisciplinarios inarios   multidisciplinarios de familia de las cortes superiores  AEI.04.05.-  Equipos  multidisciplinarios  que  atienden ienden  “ProtocoloProtocolo  de
                                                                                                                                                                                                                                     a)
                                                                                                                                                                                                                                          a
                                                                                                                                                                                                                                                  de
                                                                                                                                                                                                                                              “
                                                                                                                                                                                                                                           )
                                                                                                                                                                                                    m
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                                                                                                                                                                                                                         i

                                                                                                                                                                       n
                                                                                                                                                                         d
                                                                                                                   r
                                                                                                                                                                                                                          c
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                                                                                                                                                                at
                                                                                                                                                                                                   a
                                                                                                                , f
                                                                                                                                                                                                                 n
                                                                                                                  o
                                                                                                                                                                     c
                                                                                                                                                                                                                                 -
                                                                                                                                                                    n
                                                                                                                                                                   e
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                                                                                                                                                                                                        e
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                                                                                                                                                                              i
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                                                                                                                                                                                                               g
 idóneos, probos, competentes  y  OP 1: Impulsar la gobernanza de datos e interoperabilidad del sistema de  justicia  concretando dicho apoyo  en tres grandes   (peritos, psicólogos, forenses,  entre ,  entre   para garantizar la atención de niños, niñas y  oportunamente a los órganos jurisdiccionales.- Rapidez apidez   actuac i ó  la
                                                                                                                                                                                                                                     actuación
                                                                                                                                                                                                                                             paran
                                                                                                                                                                                                                      p
                                                                                                                                                                                                                              i
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                                                                                                ot
                                                                                                      og
                                                                                                           os
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                                                                                                                                                             u
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 transparentes,  que  adopten  justicia   ejes: lucha contra la  corrupción, conectividad y   otros), logísticos y tecnológicos, entre , entre   adolescentes, mujeres víctimas de violencia  y otros  en la atención conjunta del equipo multidisciplinario a nario a   co m  entre  entre
                                                                                                       u
                                                                                                                                                                                                                              e
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                                                                                                                                                                                                                 ar
                                                                                                                                                                                                                         e
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                                                                                                                                                                                                                            .
                                                                                                                                                                                                               i
                                                                                                                                                                                                              g
                                                                                                            r
                                                                                                                                                                                                                                     los Jueces de Familia y  Familia y
 decisiones  independientes,  OP 2: Garantizar el acceso a la justicia de todas las personas.   Estado Electrónico  y sostenibilidad del Servicio de   otros)  que brindan los diferentes rentes   grupos vulnerables. rables.   fin de que se pueda agilizar el proceso. Se espera que ra que   lo s  J u ec e s  d e
                                                                                                                                                                                                                   c
                                                                                                             personasersonas
                                                                                                                                                                                                   o
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                                                                                                                                                                                                        m
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                                                                                                      para
                                                                                                                                                                                              a
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                                                                                                                                                                                             c
                                                                                                                                                                                               d
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                                                                                                                                                                                                                  u
 imparciales, justas  y tomando  en  OP 3: Modernizar los procesos judiciales no penales.   Justicia. Para tal efecto, se han definido 09 Objetivos   ministeriosisterios  par a  p  en     en     cada año el tiempo se reduzca en 10%. n 10%.   los  los  Equipos Equipos
                                                                                                           v
                                                                                                         e

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                                                                                                                                                                                                                                                p
                                                                                                                                                                                                                                             id
                                                                                                                                                                                                                                              is
                                                                                                                                                                                                                                          M
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                                                                                                                                                                                                                                               c
 cuenta los enfoques de  género,  OP 4: Modernizar los procesos penales y el sistema penitenciario.   Estratégicos Institucionales (OEI):   condición de vulnerabilidad: bilidad:                                                    Multidisciplinarios”. linarios”.
                                                                                                                                                                                                                                           )
                                                                                                                                                                                                                                                  de
                                                                                                                                                                                                                                              “
                                                                                                                                                                                                                                          b
 intercultural y de derechos humanos.   OP  5:  Fortalecer los recursos humanos y la capacitación en las                                                                                                                             b)  “ProtocoloProtocolo  de

                                                                                                                                                                                                                                              c
                                                                                                                                                                                                                                                 d
                                                                                                                                                                                                                                                n
                                                                                                                                                                                                                                              i
                                                                                                                                                                                                                                               ó
                                                                                                                                                                                                                                           c
                                                                                                                                                                                                                                            t
                                                                                                                                                                                                                                                   l
                                                                                                                                                                                                                                          a
                                                                                                                                                                                                                                            u
                                                                                                                                                                                                                                             a
                                                                                                                                                                                                                                                  e
 instituciones del sistema de justicia.   OEI 01: Fortalecer el rol del Poder Judicial como Poder                                                                                                                                    actuación  del Equipo  Equipo
                                                                                                                                                                                                                                                   a
                                                                                                                                                                                                                                                p
                                                                                                                                                                                                                                                  n
                                                                                                                                                                                                                                                 li
                                                                                                                                                                                                                                            u
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                                                                                                                                                                                                                                     Multidisciplinario de rio de
                                                                                                                                                                                                                                          M
                                                                                                                                                                                                                                               c
                                                                                                                                                                                                                                                i
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                                                                                                                                                                                                                                              is
 OP 6: Mejorar el ejercicio y formación para la abogacía.   del Estado.
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