Page 86 - PLAN DE GOBIERNO ACTUALIZADO
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Acceso a la justicia con modernidad e integridad
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 Avance de la   A fin de que se concreten los  OP 7: Fortalecimiento de las políticas anticorrupción, control disciplinario  OEI 02: Fortalecer los mecanismos de la lucha contra  contra
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 Implementación por   La no priorización del objetivo estratégico influye   siguientes aspectos que se desarrollan  y ético. y ético.   la corrupción. upción.
 AEI 09.07 Adecuación de   Corte de la Actividad   La implementación de las mejoras al Sistema   directamente en la asignación oportuna del   Sub Gerencia de
                                                                                                                            eño
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 la Capacidad Operativa   10%   Adecuación de la   Estadístico Judicial confiable está sujeta a la   presupuesto necesario para la adecuación de la   Estadística y las      a continuación: uación:   OP  8:  Combatir la violencia contra la  mujer  e integrantes del grupo  OEI 03:  Mejorar el diseño del flujo de  litigiosidad osidad
                                                                                                                           J

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 del Sistema Estadístico   Capacidad Operativa   adecuación de su capacidad operativa a Nivel   capacidad operativa del Sistema Estadístico   Cortes de   familiar. miliar.   atendida por el Poder Judicial. udicial.
            1.
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 Judicial.   Nacional.   Justicia   1.  Acceso a la justicia. usticia.   OP 9: Fortalecer la predictibilidad de las decisiones judiciales judiciales y  OEI 04: Impulsar la mejora de la calidad del servicio ervicio
                                                                                                                m
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                                                                                                      y
                                                                                                  al
                                                                                                i
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                                                                                                 c
                                                                         e
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                                                                   ilid

                                                                                    e
                                                                                   n
                                                                                      j
                                                                                     s
                                                                                 io
                                                                              e
                                                                             d
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                                                                               c
 del Sistema   Judicial a Nivel Nacional.
            2.
                                 e
                   c
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                                       adecuación normativa mativa
 Estadístico Judicial.       2.  Selección, formación e idoneidad neidad   ad e c u ac i ó n  n o r  de justicia. de justicia.
                                 lo
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                   j
          de jueces, juezas, las y los fiscales, iscales,
                         e
                 e
                                   s
                             ,
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                                                                                                                         r
                                                                                                                            T
                                                                                                                                f

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                                                                                                                                 o
                                                                                                                                    ac
                                                                                                         O
                                                                                                                                   m

                                                                                                                     enta
                                                                                                           I
                                                                                                                                  r
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                                                                                                                                       ó
          las y los defensores públicos, los y s, los y                                            OEI 05: Implementar la Transformación Digital. n Digital.
                           s
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                                                                                                   OEI 06:  Fortalecer los recursos estratégicos  (RRHH, RRHH,
                                                                                                                                           o
                                                                                                                 o
                                                                                                                         o
                                                                                                                                     tr
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                                                                                                                          s
                                                                                                                                              (
                                                                                                                  ta
                                                                                                                                  s
                                                                                                                            r
                                                                                                                                             s
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                                                                                                                                    es
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                                                                                                                                s
                                                                                                                                           c
                                                                                                          E
                                                                                                         O
                                                                                                                    l
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                                                                                                                  r
                                                                                                                     c
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                                                                                                                         l
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          las  abogadas, policías, peritos, eritos,                                                infraestructura física, conocimiento). iento).
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                                                                                                                    a
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                                                                                                                      s
                                                                                                                      f
                                                                                                                      í
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                                                                                                                uc
                                                                                                            es
                                                                                                                                m
                                                                                                                  ur
                                                                                                              tr
                                                                                                           a
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                                                                                                         nf
                                                                                                                           c
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 Nota: Las AEI subrayada resaltadas en color rojo son las AEI jerarquizadas de acuerdo a la hoja de ruta del PEI.   auxiliares. iliares.   OEI 07: Implementar la gestión interna del riesgo de esgo de
                                                                                                           I

                                                                                                                m
                                                                                                                                       na
                                                                                                         O
                                                                                                            07:
                                                                                                               I

                                                                                                                 pl
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      3.  Autoridad de  control, políticas olíticas                                                desastres. astres.
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          anticorrupción y transparencia. arencia.                                                 OEI 08: Obtener la asignación presupuestal necesaria cesaria
                       p
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            4.
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      4.  Modernización,zación,  c e  y  y                                                         para el óptimo funcionamiento del Poder Judicial. udicial.
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          reducción de la carga procesal del sal del                                               OEI 09: Implementar un Sistema Estadístico Judicial udicial
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                                                                                                                                            o
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 ANEXO 2: CUADRO COMPARATIVO DE LAS PROPUESTAS DE REFORMA DEL SISTEMA DE ADMINISTRACIÓN DE JUSTICIA PRESENTADAS POR EL   justicia (judicial, fiscal y policial). olicial).   Estos OEI serán ejecutados a través de Acciones ciones
                               c
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            5.
 CONSEJO PARA LA REFORMA DE LA JUSTICIA, EL PACTO PERÚ Y EL PEI 2020-2030   5.  Actualización normativa.  mativa.    Estratégicas Institucionales (AEI), según las funciones ciones
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                                                                                                                                A
                                                                                                                   I
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                                                                                                          s
                                                                                                                          na
                                                                                                   de los órganos involucrados en la implementación del ación del
                                                                                                                                        m
                                                                                                                              s
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 PACTO PERÚ   CONSEJO PARA LA REFORMA DEL SISTEMA DE JUSTICIA   PEI DEL PODER JUDICIAL, 2020-2030   OBSERVACIONES
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 Impulsar una reforma del sistema de  Creado  por Ley N° 30942 con la finalidad de impulsar la reforma del  Aprobado por R.A.  N° 000004-2020-SP-CS-PJ de fecha     1.  Acceso a la justicia. usticia.
 justicia  participativa,  eficiente,  sistema de justicia. Estas propuestas fueron compiladas y sistematizadas  24/07/2020, con la incorporación del OEI N° 9. El PEI
 predictible y  equitativa, a través de  en: “Propuesta  de  Política  Pública  en  Materia  de  Justicia  del  Consejo  tiene por finalidad apoyar la renovación del Acuerdo
                                                                                                              :
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 operadores de   justicia   -jueces,  Técnico para la Reforma del Sistema de Justicia”, sobre la base de los  Nacional y  ahora el Pacto Perú, expresando la   Coordinar, fortalecer  y ampliar los  OP 3: Modernizar los procesos judiciales no penales.-  nales.-    OEI 04: Impulsar la mejora de la calidad del servicio servicio   R . A .
                                                        )
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 fiscales, policías, abogados, sociedad  Objetivos Priorizados siguientes:   disponibilidad a dar sostenibilidad institucional a uno   servicios  de acceso a la justicia en cia en   e)  Diseñar  un plan de mejoramiento de los equipos  de justicia. usticia.   PJ, se aprobó:  aprobó:
                                                                                                                                  l
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                                                                                                                 -
                                                                                                            0
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                                                                                                                .

 civil organizada y otros intervinientes-     de  sus componentes,  la reforma del sistema de   cantidad,  equipos multidisciplinarios inarios   multidisciplinarios de familia de las cortes superiores  AEI.04.05.-  Equipos  multidisciplinarios  que  atienden ienden  “ProtocoloProtocolo  de
                                                                                                                                                 a)
                                                                                                                                                      a
                                                                                                                                                             de
                                                                                                                                                          “
                                                                                                                                                       )
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                                                                                                                     a
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                                                                                                                                       o
                                                                                                                           g
 idóneos, probos, competentes  y  OP 1: Impulsar la gobernanza de datos e interoperabilidad del sistema de  justicia  concretando dicho apoyo  en tres grandes   (peritos, psicólogos, forenses,  entre ,  entre   para garantizar la atención de niños, niñas y  oportunamente a los órganos jurisdiccionales.- Rapidez apidez   actuac i ó  la
                                                                                                                                                         paran
                                                                                                                                                 actuación
                                                                                                                                          i
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                                                                                                                                             l
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                                                                                                                   n
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                                                                                                               n
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                                                                                               a
                                                                                                                                                 comunicaciónunicación
 transparentes,  que  adopten  justicia   ejes: lucha contra la  corrupción, conectividad y   otros), logísticos y tecnológicos, entre , entre   adolescentes, mujeres víctimas de violencia  y otros  en la atención conjunta del equipo multidisciplinario a nario a   co m  entre  entre
                    e
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 decisiones  independientes,  OP 2: Garantizar el acceso a la justicia de todas las personas.   Estado Electrónico  y sostenibilidad del Servicio de   otros)  que brindan los diferentes rentes   grupos vulnerables. rables.   fin de que se pueda agilizar el proceso. Se espera que ra que   lo s  J u ec e s  d e
                                                                                                                    m
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 imparciales, justas  y tomando  en  OP 3: Modernizar los procesos judiciales no penales.   Justicia. Para tal efecto, se han definido 09 Objetivos   ministeriosisterios  par a  p  en     en     cada año el tiempo se reduzca en 10%. n 10%.   los  los  Equipos Equipos
                          e
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 cuenta los enfoques de  género,  OP 4: Modernizar los procesos penales y el sistema penitenciario.   Estratégicos Institucionales (OEI):   condición de vulnerabilidad: bilidad:         Multidisciplinarios”. linarios”.
                                                                                                                                                       )
                                                                                                                                                             de
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                                                                                                                                                      b
 intercultural y de derechos humanos.   OP  5:  Fortalecer los recursos humanos y la capacitación en las                                         b)  “ProtocoloProtocolo  de
                                                                                                                                                              e
                                                                                                                                                               l
                                                                                                                                                          i
                                                                                                                                                           ó

                                                                                                                                                           n
                                                                                                                                                             d
                                                                                                                                                       c
                                                                                                                                                      a
                                                                                                                                                         a
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                                                                                                                                                          c
                                                                                                                                                        u
 instituciones del sistema de justicia.   OEI 01: Fortalecer el rol del Poder Judicial como Poder                                                actuación  del Equipo  Equipo
                                                                                                                                                 Multidisciplinario de rio de
                                                                                                                                                          is
                                                                                                                                                             li
                                                                                                                                                               a
                                                                                                                                                       u
                                                                                                                                                              n
                                                                                                                                                           c
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                                                                                                                                                        lt
                                                                                                                                                         id
                                                                                                                                                            p
 OP 6: Mejorar el ejercicio y formación para la abogacía.   del Estado.
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