Page 90 - PLAN DE GOBIERNO ACTUALIZADO
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Acceso a la justicia con modernidad e integridad
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               
 los  Juzgados  de     Centros de  Asistencia Legal  OP 2: Garantizar el acceso a la justicia de todas las personas.  Centros de  Asistencia Legal  OP 2: Garantizar el acceso a la justicia de todas las personas.
 Familia”.    Gratuita (Alegra) Alegra)           h)  Mejorar las oficinas  Alegra  y Mega Alegra para dar
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                                                      cumplimiento  a  la  operación de financiamiento amiento
                                                                                        e
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                                                      prevista por el D. S. N° 336-2019-EF. 2019-EF.
                                                                      l
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                                              Minjusdh njusdh
            DefensoresDefensores  públicosúblicos             M i
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              adecuadamente capacitados itados    i)   Incrementar   progresivamenteamente  númeroúmero  de
                                                           Incremen
                                                                         o
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                                                                                      a
              y en número suficiente. ciente.         defensores públicos a 5 por cada 10 000 habitantes tantes

                            o
                                                                                              h
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   Módulos   Integrados  en  OP  08.  Combatir  la  violencia  contra  la  mujer  e  integrantes  del  grupo  AEI.04.12.-  Sistema  Especializado  de  Justicia  para  la   R.A.  N°  140-2020-CE-        para el año 2021.  2021.
                                                             r
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 Violencia Familiar, Hogares  familiar.-     protección y sanción de la violencia contra las mujeres   PJ, se dispuso el uso de   j)  Crear el modelo de formación  de  defensores  con s  con
                                                        )
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                                                                                       e
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                                                                        l
                                                                       e
                                                                        o
                                                                          d
                                                                     d
 de Refugios Temporales para           Reformas   e  integrantes del grupo familiar.  En virtud  de la Ley   cuentas de correo   enfoque de derechos humanos, intercultural, de al, de
                                                                                        i
                                                                                       ,
                                                            n
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                                                                                             u
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                                                                                                r
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                                                                                            c
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                                                                      d
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                                                                                     o
 Institucionales para la
 mujeres víctimas de violencia   f)  Aumento de la oferta de módulos judiciales integrados  30364, contar con  un sistema integrado y   recepción  de  discapacidad y de género. énero.
                                                                          g
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 y Centros  de Emergencia   en violencia contra las mujeres y los integrantes del  especializado de justicia en dicha materia y en delitos   denuncias  por
 Mujer.   grupo familiar   sexuales en agravio de niños, niñas y adolescentes. El   violencia contra la   Minjusdh,  Sunarp,  INPE,  Reniec,  Superintendencia  Nacional  de al  de
                                                     d
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       Sistema es competente para conocer las medidas de   mujer  y  los  Migraciones, Midis  Midis
                                                       n
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 integrantes de  grupo
    g)  Ampliar la cobertura  de juzgados, salas  y  fiscalías  protección  y las medidas cautelares, así como los   familiar.   k)  Ampliar progresivamente en todo el  país  el acceso
                                                       k)  Ampliar progresivamente en todo el  país  el acceso
    especializadas en  el marco  del Sistema Nacional  procesos penales que se siguen por la comisión de los      virtual a aplicativos que contribuyen a la labor de la  de la
                                                                                      y
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 Especializado de Justicia para la Protección y Sanción  siguientes delitos:  feminicidio, lesiones, violación   R.A.  N°  172-2020-CE-  Defensa Pública  (consulta  en línea Reniec, eniec,
                                                                      b
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 de la Violencia  contra las Mujeres e Integrantes del  sexual y actos contra el pudor en menores.    PJ,  se dispuso la   Migraciones, Sunarp, INPE, Midis, entre otros).  otros).
                                                                                       n
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 creación
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 Grupo  Familiar, de  acuerdo  al cronograma de     Módulos  de  Fortalecer  e incrementar Módulos  OP 3: Modernizar los procesos judiciales no penales. enales.
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 implementación  (Decreto Supremo N° 003-2019-  El Poder Judicial dispondrá la creación de Juzgados y   Protección y Módulos   Básicos de Justicia o proyectos yectos   l)   Replicar  la figura del  comité de descarga procesal ocesal
                                                        )
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                                                                   a f
                                                                        r
 MIMP).   Salas  Especializadas  de  Justicia  para  la  Protección  y   Penales,  con  sus  similaresimilares  (civ il,  laboral,laboral,  penal a los demás ámbitos procesales. esales.
                        penal,penal,
                                                                                  o
                                                                              o

                 (civil,
                                                                          á
                                                                                 p
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                                                                  o
 Sanción   correspondientes   de  contencioso-administrativo,rativo,  entre  Módulo Civil.-  Civil.-
                       d
             on
                                                     o

                                                  ó
                      a
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                          in
                                 entre
                                                M
                        m
 juzgados
    protección y  penal   otros).  otros).        m)  Diseñar un nuevo modelo de gestión para los juzgados gados
                                                       m)  Diseñar un nuevo modelo de gestión para los juz
    que  conforman el                                 civiles, a  fin de mejorar los procesos internos de os de
                                                                        e
                                                                                    p
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                                                                      d
                                                                                       c
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                                                               s
                                                                                 lo
                                                                                         s
                                                                                               e
    denominado “Sistema                               trabajo. abajo.
                                                            r
                                                           t
 Nacional Especializado
                                                       n)  Implementar el modelo corporativo civil de litigación
 de Justicia  para la                             n)  Implementar el modelo corporativo civil de litigación
                                                           o
                                                               e
 Protección y Sanción                                 oral en todo el país.  el país.
                                                                n
                                                                    o
                                                                  o
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                                                             al
                                                                   d
                                                                  t
 de la Violencia contra                           o)  Elaborar un protocolo  de  actuación del modelo  modelo
                                                        )
                                                                          o
                                                                                     t
                                                                      p
                                                                                            d
                                                                                         ó
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                                                                            o
                                                                   u
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                                                                                d
                                                              o
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                                                           E
                                                                             o
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                                                                                 e
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                                                                                      n
                                                                       iv
                                                             r
                                                                                        o
                                                                                            l
                                                                     c
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                                                                  iv
                                                                                               p
                                                                             e
                                                                                           a
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                                                                   o
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                                                                                          r
                                                                a
                                                                                  i
                                                              p
 Integrantes del Grupo                                corporativo civil de litigación oral  para su a su
                                                                                       n
                                                                         n

                                                                         e
                                                                      ó
                                                                       n
                                                                              o

                                                                             d
                                                                           t
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                                                                                l
                                                                                      o
                                                                                     t
                                                                                     i
                                                                                  ám
                                                                                    b

                                                                               e
 Familiar - SNEJ” en los                              implementación en todo el ámbito nacional. acional.
                                                  ó
                                                   d
                                                       F
                                                     o

                                                        a
                                                    u
                                                     l
                                                M
 Distritos Judiciales de                   Módulo Familia.- milia.-
 Puente  Piedra-                                  p)  Implementar progresivamente el  módulo  civil  civil
                                                        )
                                                                  n
                                                                                      e
                                                           m
                                                                                                lo
                                                       p
                                                             p
                                                                                              d
                                                                                    t
                                                           I
                                                                m
                                                                                             ó
                                                                                    e
                                                              le
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                                                                          g
                                                                           r
                                                                                        l
                                                                         r
                                                                         o
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                                                                               a
                                                                             s
                                                                            e
                                                                                m
                                                                     r
                                                                                           m
                                                                    a

                                                                   t
                                                                                  e
                                                                                   n
                                                                      p
 Ventanilla,  Callao,
                                                                                                 s
                                                                                                e
                                                                                               c
                                                                                              o

                                                                     d
                                                                  v
                                                                   o
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                                                              p
                                                           c
                                                            o
                                                                at
                                                                  i
                                                               o
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                                                                                      n
                                                                                        l
                                                                                   al
                                                                                     e
                                                                                            p
                                                                                             r
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                                                                            ac
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                                                                                 o
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                                                                              ó
                                                                               n
 Ancash y Arequipa.                                   corporativo  de litigación oral en los procesos de os de
                                                      alimentos. entos.
                                                            lim
                                                           a
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