Page 94 - PLAN DE GOBIERNO ACTUALIZADO

Acceso a la justicia con modernidad e integridad
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Uso en el proceso.- ceso.- efectivizar los MARC, las mismas que s que
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Módulo Contencioso Administrativo.- 8. Evaluar la aplicación de la Ley N° 30927, Ley que faculta a aculta a deberán ser coordinadas con los órganos ganos
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q) Desarrollar progresivamente órganos jurisdiccionales la oficina de normalización previsional para conciliar, nciliar, competentes del sistema de justicia: usticia:
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especializados en lo contencioso administrativo en desistirse, transigir o allanarse en los procesos judiciales en iales en Implementar incentivos para que los ue los
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todo el ámbito nacional. materia previsional del régimen pensionario establecido lecido Centros Conciliatorios lleguen a generar enerar
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r) Crear el Equipo Técnico Institucional de lo Contencioso por el Decreto Ley 19990. 19990. más acuerdos totales o parciales; ciales;
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Administrativo. 9. Establecer lineamientos generales para promover el acceso acceso incrementar sanciones a los Centros entros
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Módulo Laboral.- a la conciliación extrajudicial de las entidades públicas. blicas. Conciliatorios, e incrementar sanciones ciones
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s) Crear progresivamente órganos jurisdiccionales Arbitraje popular opular a las partes. partes.
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laborales en todo el país. 10. Celebrar convenios con instituciones financieras para la ara la
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t) Implementar la Nueva Ley Procesal del Trabajo en las inclusión del arbitraje popular en los contratos. tratos.
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cortes superiores de justicia, de acuerdo al 11. Realizar un estudio acerca del impacto de las medidas edidas
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cronograma del ETII NLPT. cautelares dictadas en procesos judiciales en el marco de arco de
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u) Implementar, de manera gradual, salas de audiencias proyectos de infraestructura. uctura.
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debidamente equipadas en todo el ámbito nacional. 12. Implementar la Procuraduría Pública en Materia de ia de
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Módulo Constitucional.- Arbitraje. itraje.
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v) Implementar progresivamente salas y juzgados 13. Elaborar el Registro Nacional de Arbitrajes con el Estado Estado
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constitucionales en todo el país (Tercera Disposición 2.1 Fortalecer la justicia restaurativa OP 4: Modernizar los procesos penales y el sistema penitenciario. ciario. OEI 04: Impulsar la mejora de la calidad del servicio de cio de
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Final del Código Procesal Constitucional). y terapéutica en adolescentes en ntes en Prevención.- nción.- justicia. usticia.
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15.
w) Crear un Equipo Técnico Institucional en materia conflicto con la ley penal. penal. 15. Aprobar la actualización de la Política Nacional de de
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24.
constitucional. Prevención y Tratamiento del Adolescente en Conflicto con to con 24. AEI.04.11.- Presupuesto por Resultados ltados
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la Ley Penal, en el marco del Conapoc. napoc. para la celeridad en procesos de familia.- milia.-
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16.
OP 4: Modernizar los procesos penales y el sistema penitenciario. 16. Reducción de los factores de riesgo en adolescentes. entes. Se plantea que el Programa Presupuestal uestal
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x) Consolidación de la aplicación del Código Procesal 0067 sea implementado en todas las as las
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17.
Penal del 2004 17. Intervención ención Cortes Superiores para dotar de mayor mayor
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y) Preparación para la entrada en vigencia del CPP en el 18. Fortalecimiento de la intervención de los actores ctores celeridad en los procesos judiciales en les en
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distrito judicial de Lima Centro (1 de julio de 2020) competentes tentes esta materia. ateria.
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19.
19. Incorporar cursos de especialización en justicia penal penal
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Promover los mecanismos OP 2: Garantizar el acceso a la justicia de todas las personas. OEI 03: Mejorar el diseño del flujo de litigiosidad juvenil en la oferta de programas de la AMAG. AMAG.
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alternativos de solución de conflictos, 6. Revisar el marco normativo de los MARC con enfoque atendida por el Poder Judicial. 20. Ampliar la cobertura del Programa de Justicia Juvenil uvenil
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particularmente el arbitraje popular, e intercultural. Restaurativa en todo el país (actualmente solo funciona en ona en
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incluir la mediación en el área penal. 7. Aprobar el Calendario Oficial para los años 2021 y 2022 de 14. AEI.03.01.- Reformas legales para 12 distritos fiscales). cales).
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la entrada en vigor de la obligatoriedad del intento efectivizar MARC. - Entre las propuestas
conciliatorio (pendiente de D. S.), entre otros. de reformas legislativas (Ley 26872) para